O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de IMI, mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal. A EDIA tem em tribunal 16 ações no valor de 126.260.300 euros.
Helena Borges, diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa audição no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de Orçamento (COFAP), referiu que a AT fez ou está em processo de avaliação de 400 aproveitamentos hidroelétricos (barragens) e dos que já foram avaliados e inscritos, foram liquidados — exigida a cobrança às empresas — cerca de 62 milhões de euros relativos aos anos fiscais de 2019 a 2025.
“Desses 62 milhões de euros, estão pagos dois milhões de euros, o que significa aproximadamente 3% da receita liquidada”, disse, esclarecendo que “a parte restante está a ser objeto de discussão em tribunal” e “não se traduziu ainda em cobranças, não obstante esse extenso trabalho que se desenvolveu na Autoridade Tributária ao longo destes anos”.
No caso da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), esta já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja de dezasseis processos de impugnação da emissão de notas de liquidação do IMI das barragens no valor de totalizam 126.260.300 euros.
Tal como o Lidador Notícias revelou a 24 de outubro, a EDIA avançou com a primeira a contestação no valor de 4.716.130 euros, cuja decisão do TAF ainda não é conhecida, com a cobrança dos valores exigidos pela AT a ficar suspensa.
Recorde-se que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é constituído por um conjunto de 72 barragens, reservatórios e açudes e, para a EDIA, empresa criada há 30 anos, “estas infraestruturas são públicas, com função hidroagrícola, e geridas em regime de concessão”.
Teixeira Correia
(jornalista)
