O Museu Regional de Beja vai receber 2,6 milhões de euros para obras de requalificação. Menos dois milhões do que o anunciado pela Ministra da Cultura.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai contar para a área da Cultura com 150 milhões de euros (ME) destinados ao património cultural, incluindo intervenções em 46 museus, palácios, monumentos e três teatros. Apenas três no Alentejo vão receber verbas do PRR para obras de requalificação.
Os espaços e respetivas verbas, foram anunciadas pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos Santos e constam o Museu Regional de Beja com 2,6 milhões de euros, o Sítio Arqueológico de São Cucufate (Vidigueira), com 214.500 euros e o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (Évora) com 150.000 euros.
A verba agora revela aqui 2 milhões de euros abaixo daquilo que foi anunciado pela Ministra da Cultura, no passado dia 24 de novembro, quando Graça Fonseca esteve presente na cerimónia de assinatura do contrato para a realização da primeira fase da empreitada de valorização e conservação do Convento de Nossa Senhora da Conceição – Museu Rainha Dona Leonor.
As verbas anunciadas fazem parte das obras que correspondem à segunda fase da empreitada, terão início no primeiro trimestre de 2023 e deverão estar concluídas no final do ano seguinte e contemplam intervenções de conservação e restauro no interior, a instalação de sistemas de climatização, iluminação e vigilância, a reabilitação do Claustro, a melhoria das condições gerais de acessibilidade, assim como a reabilitação dos terraços e a instalação de rede wifi.
Concurso de adjudicação da 1ª fase da reabilitação do Museu em tribunal.
Tal como o Lidador Notícias revelou, no mesmo dia em que foi assinado o contrato de adjudicação das obras, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, um processo de contencioso pré-contratual, no valor superior a 1,1 milhões de euros, que visa impugnar a adjudicação da obra do Museu.
São autores da ação as empresas Vestígios e Lugares (Évora) e a Mural da História (Lisboa) que contestam a adjudicação da obra à Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do património, Lda, por parte da APT-Associação Portas do Território, colocando em causa a validade e veracidade do Relatório Final de análise do concurso.
Em reunião realizada no passado dia 21 de outubro, a direção da “Portas do Território”, associação que resulta de uma parceria entre a Diocese, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, foi tomada a decisão de executar a obra por um valor que ronda os 1,5 milhões de euros. As empresas que interpuseram a ação querem que o juiz do TAF determine que “o contrato não é judicialmente válido e seja reposta a verdade sobre o relatório”, disse ao JN uma fonte conhecedora do processo.
Teixeira Correia
(jornalista)
