No âmbito da descentralização de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais foi publicada a lista do património imobiliário público sem utilização.
No despacho do Diário da República, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e da Descentralização e da Administração Local e elaborado pelos organismos públicos com a gestão a seu cargo de imóveis enquadráveis naquele âmbito elaboraram uma lista contendo a respetiva identificação.
A lista do património imobiliário público sem utilização (https://dre.pt/application/conteudo/151865100) integra o despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, sendo semestralmente atualização e dela constam, onde entre outros, o edifício situado na Rua da Lavoura, composto por armazéns e silos, com uma área 1502 m2 e geridos pelo Ministério das Finanças/Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Quando o referido edifício passar para a égide do município este pode arrendar, ceder ou realizar operações imobiliárias que confiram direitos de utilização a terceiros, desde que previsto no Acordo de Transferência. Da utilização do imóvel por terceiros podem resultar receitas para o município.
Em julho de 2020 no âmbito de um trabalho sobre o futuro dos antigos edifícios dos “Moinhos de Santa Iria”, foi referido que a cerca de 300 metros há outros silos, que pertencem à Direção-Geral do Património, que em tempos pertenciam ao Estado através da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) e que estão também ao abandono, com portas arrombadas e cujo acesso é permitido a todo o tipo de gente.
Ao abrigo da Lei 50/2018, que define a descentralização de competências, a autarquia poderia “herdar” o espaço, tendo o presidente da Câmara Municipal de Beja justificado que: “são silos a mais e não dos dedicamos à agricultura”, concluiu Paulo Arsénio.
Teixeira Correia
(jornalista)
