Já foi publicado em Diário da República o anúncio do Concurso Publico para Concessão da Exploração do Estacionamento Tarifado de Superfície na cidade de Beja. Autarquia vai gerir o parque subterrâneo da Casa da Cultura.
Em causa o facto de os contratos de concessão do estacionamento tarifado de superfície da envolvente e do parque subterrâneo da Casa da Cultura que termina a 30 de abril de 2021 e o das restantes artérias tarifadas que caduca a 31 de maio de 2021.
Por unanimidade, o Executivo da Câmara Municipal de Beja aprovou a abertura do concurso público para a concessão, pelo prazo de 3 anos, para a exploração do estacionamento tarifado de superfície, que engloba a gestão de 44 máquinas de pagamento que regulam 656 lugares de estacionamento, 434 dos quais têm acesso a residentes sem limite de tempo e sem pagamento.
O concurso, cujo anúncio já foi publicado, engloba todas as artérias, mais as circundantes da Casa da Cultura, exceção dos lugares tarifados na Avenida do Brasil uma vez que o Município de Beja pretende garantir a gestão do estacionamento da Casa da Cultura em condições idênticas e com as taxas praticadas no parque de estacionamento da Avenida Miguel Fernandes.
O preço base seja de 25% do valor da receita mensal apurada nas 44 máquinas, que em 2019 registaram uma receita de 255.917,41 euros (c/Iva) e em 2020 um total de 155.525,02 euros. A exploração do serviço exige da parte da empresa concessionária trabalhos de vigilância e emissão de avisos quando há incumprimento; de recolha e depósito de valores numa conta do Município de Beja.
Prolongamentos das concessões
A autarquia aprovou que a Empark continue a explorar o serviço a partir de 30 de abril de 2021 e até que o resultado do concurso público seja conhecido e firmado contrato com a empresa concessionária, atendendo a que é fundamental que nas zonas limítrofes ao parque subterrâneo da Casa da Cultura o estacionamento seja pago para incentivar à utilização do parque subterrâneo.
A edilidade decidiu também que a DataRede continue a explorar o serviço a partir de 31 de maio de 2021 e até que o resultado do concurso público seja conhecido e firmado contrato com a empresa concessionária, mantendo, atendendo a que rotatividade do estacionamento na área central da cidade é fundamental para que um maior número de pessoas possa usufruir desse estacionamento.
Teixeira Correia
(jornalista)
