Reabilitação do Museu Rainha D.Leonor envolta em “batalha judicial” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. O concurso é alvo de nova contestação das empresas preteridas.
Deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja um “Recurso em separado” das duas empresas que impugnaram a adjudicação da obra do Museu Regional Rainha D.Leonor, contestando o recurso apresentado pela APT-Associação Portas do Território.
No passado dia 7 de dezembro o Lidador Notícias (LN) revelou que no mesmo dia em que foi assinado o contrato de adjudicação das obras, 24 de novembro, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, um processo de contencioso pré-contratual, no valor superior a 1,1 milhões de euros, que visa impugnar a adjudicação da obra do Museu.
Tal como na primeira ação, “Processo de contencioso pré-contratual”, os autores da ação são as empresas Vestígios e Lugares (Évora) e a Mural da História (Lisboa) que contestam a adjudicação da obra à Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do património, Lda, por parte da APT-Associação Portas do Território, colocando em causa a validade e veracidade do Relatório Final de análise do concurso.
Recorde-se que na reunião realizada no passado dia 21 de outubro, a direção da “Portas do Território”, associação que resulta de uma parceria entre a Diocese, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, foi tomada a decisão de executar a obra por um valor que ronda os 1,5 milhões de euros. As empresas que interpuseram a ação querem que o juiz do TAF determine que “o contrato não é judicialmente válido e seja reposta a verdade sobre o relatório”, situação que a APT contestou, mas que agora volta a ser contestada pelas empresas preteridas.
As obras da primeira fase da intervenção estavam previstas arrancar durante o passado mês de janeiro e ter uma duração de 18 meses, mas este processo continua a ser um obstáculo ao seu início.
As obras, os financiamentos e a rede
A reparação de coberturas, caixilharias exteriores renovação da instalação elétrica e a melhoria das condições de acesso e funcionamento, são algumas das obras que estão previstas para o Museu Regional Rainha D.Leonor, que está instalado no edifício do antigo Convento de Nossa Senhora da Conceição.
O financiamento da reabilitação do espaço, é assegurado por fundos comunitários do Programa Operacional Regional, numa candidatura ao Alentejo 2020 apresentada pela Associação Portas do Território, numa parceria da qual fazem também parte a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara Municipal de Beja.
O Museu Rainha D.Leonor integra a rede de museus sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, tendo uma gestão partilhada entre a Câmara Municipal de Beja e Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Teixeira Correia
(jornalista)
