Beja: Construção de passagem aérea na Zona Industrial/ Pedreiras de interesse público..
O Governo reconheceu o interesse público do projeto de construção de uma passagem aérea rodoviária sobre a linha ferroviária do Alentejo, em Pedreiras, na União de Freguesias de Salvador e Santa Maria, concelho de Beja. O novo Executivo ainda não discutiu o assunto.
No despacho publicado em Diário da República assinado pela secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, o Governo reconhece o interesse na construção de uma passagem aérea rodoviária sobre a linha ferroviária do Alentejo, que ligaria a nova zona de atividades económicas (vulgo Bairro de São Miguel) e as Pedreiras.
O projeto do anterior Executivo do Município de Beja visava a construção de uma passagem aérea rodoviária sobre a linha ferroviária do Alentejo, utilizando para o efeito 4179 m2 de solos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Beja.
O projeto que a autarquia pretendia levar a efeito tinha como objetivo promover a interligação funcional de duas áreas importantes da cidade de Beja, designadamente uma zona destinada a atividades económicas e um espaço urbano que assegura uma relação estruturada com o centro urbano (Rua da Lavoura e Pedreiras).
A intervenção prevista traduz-se na requalificação de uma via urbana existente, em curso na Rua da Lavoura e zona das Pedreiras e na criação de uma nova acessibilidade através da execução de uma obra de arte que permitirá a passagem aérea sobre a linha de caminho-de-ferro, envolvendo operações de drenagem, pavimentação, sinalização e instalação de equipamento de segurança.
O assunto já tinha sido discutido na assembleia Municipal de Beja e não existia consenso nas bancadas da CDU e do PS.
Ao Lidador Notícias (LN) o novo presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, considerou que “a nova zona de atividades económicas é para manter” acrescentando que “a nova acessibilidade ainda não foi analisada e vai ser reavaliada”, justificando que o Gabinete Técnico “vai ser chamado a pronunciar-se sobre a viabilidade do projeto”, rematou.
Nos considerandos feitos pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, é defendido que a área sobre a qual incide a intervenção, localiza-se na confluência de duas linhas de caminho-de-ferro, que não inexiste alternativa viável para a localização do projeto em áreas não integradas na REN, que o projeto não contraria o disposto no Plano Diretor Municipal de Beja, que a Assembleia Municipal de Beja reconheceu, por deliberação de 21 de novembro de 2016, o interesse municipal do projeto, que foi obtido o assentimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., tanto para a realização do projeto como para a ocupação da área que constitui domínio público ferroviário, pelo que o Governo reconhece o interesse público do projeto de construção da passagem aérea rodoviária sobre a linha ferroviária do Alentejo.
No despacho a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, deixa expresso que a execução da obra “fica sujeito ao cumprimento das condições impostas pelas entidades que se pronunciaram sobre o projeto e às medidas de minimização neste preconizadas, reservando-se o direito de revogação futura do presente ato”.
Teixeira Correia
(jornalista)
