Beja: Construção do novo Palácio da Justiça aguarda por terceiro concurso.


Ministério da Justiça, através do IGFEJ, prepara terceiro concurso preço base de 6.115 milhões de euros. Obra tem que ter início até 30 de outubro de 2022, senão terreno retorna ao poder da autarquia.

Apesar dos dois concursos lançados para a construção do novo Palácio da Justiça terem ficado vagos de concorrentes, o presidente da Câmara Municipal de Beja (CMB) “acredita” que faltando 25 meses para expirar o protocolo com o Ministério da Justiça (MJ) “ainda é possível começar as obras até outubro de 2022”.

Paulo Arsénio defende que da parte da autarquia “estão reunidas as condições para que a obra se realize”, acrescentando que a câmara “tem o maior interesse na construção do equipamento”, justifica. O autarca vai mais longe e deixa o aviso: “se as obras não tiverem início até 30 de outubro de 2022, a parcela de terreno reverterá de imediato para a autarquia”, colocando fim ao processo.

Entre a CMB e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) foi realizada em 30 de outubro de 2019 a escritura de “Constituição e doação de direito de superfície” do terreno do futuro Palácio da Justiça protocolado três anos antes.

Questionado o Ministério da Justiça sobre o assunto, ao Lidador Notícias (LN) foi respondido que “estão a ser finalizadas as diligências para o lançamento de um novo procedimento de contratação de empreitada de construção. Terá o prazo de execução de 540 dias e o preço base de 6.115 milhões de euros, mais Iva”, justificaram.

Opinião diferente tem o presidente da autarquia bejense que afirma “não a Câmara Municipal não tem conhecimento de qualquer démarche feita pelo IGFEJ relativamente ao tribunal. O último contato foi aquando da assinatura da escritura do terreno”, concluiu Paulo Arsénio.

Fonte do Tribunal da Comarca de Beja exprimiu ao LN “grande preocupação” quanto ao desenrolar do processo, que pode “comprometer em definitivo a construção do novo Palácio da Justiça”, rematou.

Quando o concurso para a execução da obra foi lançado em fevereiro de 2019, no valor de 4 milhões de euros, ficou deserto de concorrentes. Seis meses depois IGFEJ reformulou o caderno de encargos, aumento o valor para 5,2 milhões de euros, a situação repetiu-se, ninguém interessado. E ao longo de um ano, o processo tem estado para nas gavetas do edifício do MJ na Praça do Comércio, em Lisboa.

No terreno que fica junto ao Parque de Campismo, e que serve de estacionamento de veículos pesados de mercadorias e autocarros da Rodoviária do Alentejo, a construção no novo Palácio da Justiça iria alberga os Juízos da Comarca de Beja de Família e Menores, do Trabalho, Local Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

No atual edifício onde o maior problema é a cada maior falta de espaço para a quantidade de processo e pessoas, que foi inaugurado em 1951 e construído exclusivamente por mão-de-obra prisional, ficavam os Juízos Central e Local Criminal, porque além das duas salas para julgamentos, tem celas para guardar os presos, antes do início das sessões.

Teixeira Correia

(jornalista)

 


Share This Post On
468x60.jpg