Beja: Executivo da autarquia rejeita mais transferências de competências do Governo.

Fev 7, 2019

O Executivo da Câmara Municipal de Beja rejeitou na tarde desta quarta-feira, quatro novas transferências de competências aprovadas pelo Governo em decretos-lei publicados no Diário da República do passado dia 30 de janeiro.

Por unanimidade dos quatro eleitos do PS e dois da CDU, uma vez que faltou o antigo presidente da câmara, o comunista João Rocha, foram rejeitadas as transferências de competências nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, da educação, da cultura e da saúde.

Para ratificar estas decisões, expressas nos Decretos-Lei nºs 20, 21, 22 e 23 de 30 de janeiro, está marcada para o próximo dia 25 de fevereiro, a primeira Assembleia Municipal Ordinária de 2019.

Recorde-se que no passado dia 23 de janeiro, a Câmara de Beja tinha rejeitado por unanimidade oito das nove transferências de competências aprovadas pelo Governo, em novembro de 2018. Por maioria, com quatro votos do PS e dois votos contra da CDU, foi aprovada a matéria contida no decreto-lei 193/2018, que concretiza a transferência do apoio aos bombeiros voluntários para os municípios.

Estas decisões foram depois ratificadas na Assembleia Municipal Extraordinária realizada em 28 de janeiro e de imediato comunicadas ao Governo de António Costa.

Teixeira Correia

(jornalista)