Beja: Executivo rejeita oito transferências de competências do Governo.

Por unanimidade foram rejeitadas as transferências de competências no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres, da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, das vias de comunicação, da justiça, das estruturas de atendimento ao cidadão, da habitação, da gestão do património imobiliário público sem utilização e do estacionamento público.

A rejeição teve quatro votos favoráveis da maioria PS e dois da oposição, a CDU, registando a falta de um dos eleitos comunistas.

A matéria contida no decreto-lei 193/2018, que concretiza a transferência do apoio aos bombeiros voluntários, foi aprovada por maioria. Os eleitos socialistas votaram a favor e os dois eleitos comunistas votaram contra.

Para ratificar estas decisões, foi convocada para o próximo dia 28, una Assembleia Municipal Extraordinária, una vez que a resposta ao Governo tem que ser dada até 2 de fevereiro.

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, justificou os votos a favor dos socialistas com o facto da autarquia ter assinado com a ANPC, um protocolo que instituiu uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP), constituída por cinco operacionais, com um contrato válido por três anos, onde a autarquia assume 50% do custo da EIP, no valor de 33.000 euros/ano.

Dizer que os Bombeiros Voluntários de Beja (BVB) têm desde 2003, um Grupo Permanente também composto por 5 operacionais inteiramente suportados pela edilidade.

A CMB transfere anualmente para os bombeiros da cidade a quantia de 100.000 euros, tendo durante o ano passado apoiado os bombeiros com 55.000 euros, na aquisição de duas viaturas de combate a incêndio que custaram à corporação 298.000 euros.

Teixeira Correia

(jornalista)