Beja: Município cumpre Acórdão do TRE e restituí as Cartas Régias à família.


O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, entregou na terça-feira, as Cartas Régias à cabeça de casal dos herdeiros cumprindo Acórdão do Tribunal da Relação de Évora (TRE).

Os Juízes da Relação entenderam que a posse destes importantes documentos históricos deve manter-se na posse dos herdeiros até a uma eventual definição judicial sobre a propriedade dos mesmos.

Embora respeitando as indicações e prazos impostos pelo Acórdão, o Presidente da Câmara, Paulo Arsénio, vai intentar uma ação cível, junto do Tribunal Judicial de Beja, para reaver as Cartas Régias, documentos administrativos de valor histórico inestimável e de fundamental importância para o Município de Beja.

“Aguardamos serenamente a decisão da Justiça” declarou Paulo Arsénio.


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