Beja: Petição do Beja Merece+ vai ter discussão, análise e votação a 5 de julho.
No próximo dia 5 de julho, os deputados da Assembleia da República vão discutir, analisar e votar a petição subscrita por 26.101 cidadãos e apresentada pelo Beja Merece+ (BM+), que deu entrada no dia 10 de maio de 2018. Vão também estar em apreciação um projetos de resolução do BE e PCP que abrangem as mesma razões da petição do BM+.
A iniciativa de Florival Baiôa Monteiro e outros, cordenada pelo Movimento Beja Merece+, onde os primeiros subscritores solicitam a realização de obras no IP8/A26, no aeroporto de Beja, a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira, e melhores serviços de saúde.
Recorde que os subscritores da Petição n.º 508/XIII/3.ª foram ouvidos na Assembleia da Assembleia da República no dia 16 de outubro de 2018.
Petição n.º 508/XIII/3.ª –Data da entrada na AR: 10 de maio de 2018.
Solicitam a realização de obras no IP8/A26, no aeroporto de Beja, a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira e melhores serviços de saúde, na próxima 3ª feira, 16 de Outubro, às 15h, para o que pedimos confirmação”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2196/XIII/4.ª -Data da entrada na AR: 11 de junho de 2019.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução e recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira.
A completa eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira é essencial dar um passo rumo a um efetivo investimento na rede ferroviária, não só para permitir um maior dinamismo económico no Alentejo, mas também para fazer face aos desafios energéticos que são cada vez mais urgentes.Por conseguinte, e tendo presente o previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030, é fundamental dar prioridade ao investimento na eletrificação da linha até Beja às pretensões. Contudo, é necessário incluir que essa eletrificação também abrange a ligação de Beja à Funcheira, cobrindo, desse modo, a parte sul do Alentejo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1- Dar prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030; 2- Incluir no projeto de requalificação do troço Casa Branca – Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; 3- Garantir a eletrificação urgente do troço Beja – Funcheira, promovendo as ligações para sul; 4- Garantir uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações.
Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª- Data da entrada na AR: 12 de julho de 2018.
Pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: Adote as medidas adequadas para uma solução imediata para os graves problemas no IP8, garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção, aproveitando e rentabilizando o investimento já realizado; Calendarize e assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, em perfil de autoestrada e sem portagens; A abertura imediata, no IP 8, do troço já concretizado entre o nó de Grândola Sul e Santa Margarida do Sado; Desenvolva e concretize um Plano de Investimento que qualifique a rede viária e promova o cumprimento integral do Plano Rodoviário Nacional na região do Alentejo; Inicie um processo de extinção do atual contrato de Parceria Público Privada do IP8 / “Concessão Baixo Alentejo” com vista à gestão pública da rede viária, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público.
