Beja: Publicado em “Diário da República” o concurso público de remodelação do Mercado.
Através do anúncio de procedimento n.º 9957/2019, foi publicado ontem em “Diário da República” (DR) o concurso público para a “Requalificação do Mercado Municipal de Beja”.
O Município de Beja, considera que “é um dos maiores desafios de reabilitação comercial que o concelho enfrenta”, defendendo que é “uma oportunidade única para que volte a ser um orgulho para o Concelho”, tendo a autarquia decidido fechar o espaço para que se inicie a intervenção nos meses seguintes, no início de 2020.
Este é um processo que não desde o seu início não é fácil. A autarquia teve que proceder à resolução de situações relativas a pagamentos de rendas e alocação de espaços, acordos com concessionários/operadores com a elaboração e celebração de acordos de indemnização e resolução, procurar contrariar providências cautelares de concessionários / operadores em “defesa de direitos, liberdades e garantias” e posse administrativa de espaços.
O Executivo da Câmara Municipal de Beja decidiu que o Mercado Municipal vai encerrar a 1 de janeiro de 2020 e até 29 de fevereiro, os operadores deverão retirar os seus equipamentos. Isto se até lá o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decidir as pugnas judiciais existentes.
Para a efetivação da obra, que custará 2,2 milhões de euros, a autarquia conta com uma comparticipação comunitária e a efetivação de um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento de 573.000 euros.
De acordo com o anúncio de procedimento publicado no DR, para a entidade adjudicante, o Município de Beja, o objeto do contrato visa “requalificar o Mercado Municipal de Beja, modernizando-o e recentrando-o enquanto importante unidade comercial, sendo ponto de referência de centralidade comercial, histórica, social e económica do concelho de Beja”, com um preço de base de 2,2 milhões de euros.
A empreitada da obra tem um prazo de execução de 450 dias e os critérios de adjudicação baseiam-se na “melhor relação qualidade-preço, critério relativo à qualidade, valia técnica e garantia de boa execução, com uma ponderação de 30% e o preço de execução de 70%”.
Teixeira Correia
(jornalista)
