Pascal René Felley, de 58 anos, com residência na Hungria, conhecido como o “Rei da Fruta”, e a empresa Olicorsos, Lda, com sede em Beja, gerida pelo empresário suíço foram condenados pelo Tribunal de Beja em penas de multa pela autoria do crime continuado de abuso de confiança fiscal.
O “Rei da Fruta” foi condenado a na pena de 160 dias de multa, à taxa de 7 euros/dia o que perfaz a quantia global de 1.120 euros, a que correspondem 106 dias de prisão subsidiária. Por seu turno a empresa terá que pagar 1.400 euros, resultante da pena de 200 dias de multa, à taxa de 7 euros/dia.
O arguido não compareceu em julgamento, tendo em março do corrente ano, já na pendência do processo, feito o pagamento dos valores em dívida à Autoridade Tributária (AT) e que tinha retido ilegalmente na sua posse.
Pascal René Felley, não entregou à AT a quantia de 18.554,81 euros, referente a imposto sobre rendimentos prediais, resultante da celebração de dois contratos de arrendamento de terrenos no concelho de Ferreira do Alentejo. Em 15 de fevereiro de 2013, pagou 92.774,02 euros relativos a rendas de 2022, retendo na fonte 25% referente aos impostos devidos.
A empresa Olicorsos,Lda entregou a declaração, mas o seu gerente reteve os valores que não chegaram aos cofres da AT, que desencadeou o processo crime depois da locadora/alugadora dos terrenos ter feito a dedução à coleta total de IRC, o que lhe permitiu recuperar os 18.554,81 euros, não entregues pelos arguidos.
Fairfruit Industry, um investimento ruinoso em Beja
Em abril de 2017 a Câmara Municipal de Beja cedeu um espaço de 10.400 m2 na zona de acolhimento empresarial, para ali instalar uma fábrica de embalamento de produtos, que previa criar cerca de 35 postos de trabalho e que está ao abandono.
A obra tinha um custo superior a 13,7 milhões de euros, tendo recebido mais de 8,2 milhões de euros de apoio financeiro da União Europeia através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
A Fairfruit Group, com sede na Suíça e está presente na Hungria, Áustria, França, Espanha e Portugal, onde o foco era a produção de fruta com caroço e também azeite.
Teixeira Correia
(jornalista)
