Beja: Tribunal de Família e Menores só estará a funcionar em março/ abril de 2017.
O Tribunal de Família e Menores, cuja deslocalização de Ferreira do Alentejo para Beja só deverá acontecer no final do primeiro trimestre do próximo ano. Os módulos pré-fabricados vão receber também o Tribunal do Trabalho. Câmara Beja contratou gabinete para elaborar o projeto de arquitetura do novo Palácio da Justiça.
Os módulos a instalar no terreno anexo ao Parque de Campismo de Beja, destinadas a receber a instalação provisória do Tribunal de Família e Menores, que recorde-se, com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo, só deverá ocorrer em finais de março, início de abril de 2017.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro (na foto à esquerda conversando com o presidente da Câmara de Portel, na presença da ministra da Justiça), afirmou ao Lidador Notícias que “já temos a portaria de Extensão de Encargos aprovada pelo Ministério das Finanças e o nosso objetivo é em março termos os módulos a funcionar. Pode existir uma derrapagem de um mês, mas o mais tardar é que em abril, termos o Tribunal de Família e Menores deslocalizado de Ferreira do Alentejo para Beja. Também o Tribunal de Trabalho (ndr: a funcionar no edifício do antigo Governo Civil) vai ser deslocalizado para os módulos. Essa solução é temporária (ndr: pelo menos três anos) até o Tribunal de Beja estar construído“, justificou.
Quanto ao novo Palácio da Justiça, que deverá começar a ser construído durante o próximo ano, por forma a ficar concluído até 2020. A elaboração dos respectivos projectos de arquitetura e especialidade que estão a cargo do município. Recorde-se que a ministra da Justiça esteve em Beja no dia 1 de junho, onde assinou com o presidente da Câmara Municipal, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo edifício.
Sobre esta questão a secretária de Estado referiu que a autarquia contratou um gabinete para executar o projecto e arquitetura. “A Câmara de Beja está a elaborar o projeto de arquitetura, que está ser acompanhado pelo Instituto de Gestão Financeira (IGF), mantendo-se os prazos de execução. Desde que a obra nasça até à conclusão são três anos. Tudo indica que vamos cumprir dentro desse timing. O gabinete que foi contratado pela Câmara Municipal de Beja está a trabalhar, como disse, acompanhado pelo IGF e até agora não temos qualquer motivo de preocupação“, revelou Helena Ribeiro.
O plano do Ministério da Justiça passa por retirar do actual Palácio da Justiça a instância local cível (não a central) e instalar também no novo edifício a instância de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,
No actual Palácio continuarão a instância local criminal e a instância central (cível e criminal), onde os julgamentos colectivos continuarão a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública.
O actual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.
Teixeira Correia
(jornalista)
