Beja: Unidade Local de Saúde ignora resposta a reclamação no Livro Amarelo.
Resposta a utente que lavrou reclamação no Livro Amarelo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo “guardada na gaveta” há 6 meses. Conselho de Administração faz “tábua rasa” da lei.
O Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) fez tábua rasa da lei, e seis meses depois de ter sido lavrada uma reclamação de duas páginas no Livro Amarelo, da Unidade da instituição ainda não deu qualquer explicação ao reclamante.
Ao Lidador Notícias (LN), a administração da ULSBA, presidido por Conceição Margalha, informou que sobre o assunto “não tece qualquer comentário”.
O caso remonta a 13 de agosto de 2019, quando Ana Rita, então com 37 anos, grávida de 40 semanas, recorreu ao Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Beja e pela falta de médicos da especialidade de Obstetrícia, foi recusada a inscrição e observação por um médico daquele serviço.
Face à recusa do médico, a parturiente foi transportada pelo marido, profissional dos bombeiros de Beja, no automóvel do casal, para o Hospital do Espirito Santo, em Évora, sem qualquer assistência.
A mulher deu entrada no Hospital de Évora às 21,42 horas e uma hora depois deu à luz o terceiro filho, uma menina, batizada com o nome de Joana, com um peso de 3,400 quilos.
A falta de médicos da especialidade de Obstetrícia, no Hospital de Beja estava vigente desde as 06,00 horas daquele dia, até às 08,00 horas do dia seguinte, o que sucedia pela quinta vez desde o início do ano de 2019.
Na página online da ULSBA, o CA tinha publicado um comunicado onde referia que estava assegurava “a urgência interna da especialidade, assim como o serviço emergente por uma equipa médica cirúrgica”. Depois do LN ter divulgo a situação que envolveu Ana Rita, o comunicado foi apagado.
O facto foi bastante estranho, tendo em conta que durante aquele, três grávidas deram entrada no SU do Hospital de Beja foram inscritas, observadas e depois transportadas para Évora, em ambulâncias dos bombeiros.
Revoltado, Domingos Vareta, marido da parturiente, garantiu na altura ao LN, que iria redigir no Livro de Reclamações um protesto contra o tratamento à mulher no Hospital de Beja, o que veio a fazer no dia seguinte (14 de agosto de 2019).
“Já fui várias vezes aos serviços administrativos da ULSBA e a resposta tem sido sempre a mesma: o assunto está entregue ao CA”, diz revoltado Domingos, que acrescenta que “não quero criticar nem maltratar ninguém. Só quero que tenham a hombridade de pedir desculpa”, remata. Farto de esperar por uma resposta à reclamação, diz a gracejar: “quando a mesma chegar já a Joana deve saber ler e será ela a primeira a conhecer a resposta sobre o seu nascimento”, concluiu.
No primeiro contato do LN com órgão presidido por Conceição Margalha, em que o mesmo descartou quaisquer comentários, justificou ainda que “todas as exposições/reclamações recebidas são devidamente tratadas pelas entidades envolvidas, respeitando a ULSBA o bom curso dos processos”, o que levou a ser enviado um novo pedido de esclarecimento sobre o que queriam dizer com aquela resposta, mas, o mesmo foi ignorado.
Outro caso
No dia 9 de junho de 2019, uma mulher deu à luz uma menina, numa ambulância dos bombeiros de Aljustrel, que teve que parar um posto de combustível da vila, também por falta de médico obstetra no Hospital de Beja.
O que diz a lei do “Livro Amarelo”
De acordo com o artigo 38º, Ponto 5, alínea a) do Decreto-Lei 74/ 2017: Compete a cada serviço reclamado, dar resposta ao reclamante acompanhada da devida justificação, bem como das medidas tomadas ou a tomar, se for caso disso, no prazo máximo de 15 dias.
Teixeira Correia
(jornalista)