Castro Verde: Câmara Municipal alerta para viaturas abandonadas na via pública.

Fev 4, 2016

Autarquia de Castro Verde vai proceder à recolha de viaturas, abandonadas na via pública há mais de 30 dias, e remeter as mesmas para abate na Ambitrena, no Parque Ambiental da Amalga/ResiAlentejo.

A Câmara Municipal de Castro Verde, no âmbito das suas competências, (e de acordo com os artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro, relativo ao abandono, bloqueamento e remoção de veículos) informa que irá proceder à recolha e encaminhamento para abate de todos os veículos que se encontrem em estado de abandono na via pública há mais de 30 dias consecutivos.

Assim, com vista à necessidade de implementação de uma gestão ambientalmente equilibrada dos veículos em fim de vida, abandonados na via pública, a Câmara Municipal de Castro Verde, alerta todos os munícipes que tenham viaturas nestas condições para que procedam à sua recolha para local privado, dentro dos prazos previstos na lei.

Verificado o abandono permanente da viatura na via pública, as autoridades competentes procedem à sua remoção. Posteriormente a viatura poderá ser requerida na Câmara Municipal onde será efetuado o pagamento das despesas da recolha e deposição.

A devolução da viatura será feita nas instalações da Ambitrena, no Parque Ambiental da Amalga/ResiAlentejo, mediante a apresentação de declaração emitida no ato do pagamento pela Câmara Municipal.