Em reunião extraordinária, foi aprovado um pacote de medidas de apoio à comunidade, por parte do Município de Cuba.
Considerando o atual cenário de crise epidemiológica, o estado de emergência e o confinamento geral, bem como a atual situação pandémica existente no concelho de Cuba, foram aprovadas, em reunião extraordinária, um pacote de medidas de apoio à comunidade.
Os apoios agora definidos têm por objetivo auxiliar as famílias e os agentes de proteção civil, procurando apoiar estes últimos na sua ação diária de socorro à população e minorar os efeitos sociais e económicos causados pela atual crise sanitária nas famílias do concelho.
As medidas de apoio definidas pela autarquia, que vigorarão desde o dia 11 de fevereiro até ao final do presente ano de 2021, são as seguintes: Alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Escalão B, redução temporária da renda de habitação municipal para 70%, término temporário das penalizações por incumprimento no atraso do pagamento da renda e da água, aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%, prolongamento temporário da validade do cartão social 2020 até ao final do ano e análise de novas candidaturas até ao final de abril de 2021, redução de 75% na fatura da água para famílias que beneficiem do cartão social, prolongamento da validação do cartão “Abem” – apoio a medicamentos por mais 12 meses e análise de novos casos e novas candidaturas e fornecimento das refeições/dia à equipa de intervenção permanente dos bombeiros confecionada no refeitório dos estaleiros municipais.
Apoio às empresas do concelho
O Município definiu também que empresas das mais diversas áreas ficam isentas do pagamento da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos no primeiro trimestre do ano de 2021. Refira-se ainda que as empresas ficarão isentas do pagamento de taxas de ocupação da via pública e publicidade.
