Luís Amado, então presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, no concelho de Vidigueira, foi o homem que afrontou o Governo de Pedro Passos Coelho contra a “Lei Relvas”. O autor da lei de reorganização das freguesias, levada a cabo em 2013, foi Miguel Relvas, à data Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
O parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, mais conhecida como “lei Relvas”.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP. O único voto contra foi da Iniciativa Liberal e o Chega absteve-se.
O vencedor da desagregação
Falecido a 16 de novembro do ano passado, Luís Amado, antigo presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, no concelho de Vidigueira, em 2012 afrontou o Governo de Pedro Passos Coelho contra a “Lei Relvas” de fusão de freguesias, não assistiu à desagregação de freguesias.
Durante mais de duas décadas foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara. Quando faleceu era presidente da Assembleia de Freguesia de Vila de Frades
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias. Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
O derrotado da reorganização
Miguel Relvas considera que o atual processo de desagregação da lei que criou há mais de 10 anos é um “erro e um retrocesso civilizacional”, disse,
Surpreendido com o apoio do PSD à medida de reversão, Relvas lembra que esta reverte uma reforma implementada pelo próprio partido no passado. Para o antigo ministro, o processo mostra que os partidos, incluindo o PSD, estão mais interessados na prevalência da “politiquice” e não tanto no interesse nacional, sendo os municípios menores e mais frágeis os principais promotores da criação de novas freguesias.
“Lisboa, Porto, Cascais, Braga, os grandes concelhos do país vão se manter com o número de freguesias. Os mais pequenos, os mais frágeis, aqueles que têm mais dificuldades, são os que vão entrar neste processo. É mais uma vez a politiquice a sobrepor-se ao interesse nacional”, diz Miguel Relvas.
Teixeira Correia
(jornalista)
