Dia Internacional da Mulher: Violência Doméstica, fenómeno criminal com visibilidade
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Oficial de Comunicação e Relações da GNR de Évora
Para assinalar o “Dia Internacional da Mulher”, que se comemora hoje dia 8 de março, trago ao LN o tema da Violência Doméstica (VD), que constitui um dos fenómenos criminais, que na nossa sociedade tem tido mais visibilidade, pelas piores razões e por aquilo que representa para a dignidade humana, em particular da mulher.
Da análise à estatística criminal referente aos crimes de VD registados pelas Forças de Segurança (GNR e PSP), verifica-se que até 2010, o número de crimes aumentou todos os anos, atingido nesse ano o máximo histórico de 31.235 crimes, tendo em 2011 essa tendência se invertido, continuando a descer em 2012, sendo que em 2013 voltou a aumentar, atingindo os 27.318, no entanto ainda longe dos valores de 2010.
Ainda não se conhecem os dados referentes a 2014, porque essa informação só será disponibilizada no próximo mês de abril, aquando da apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), referente ao ano passado.
Por isso, são se sabe ainda se os crimes de VD aumentaram ou diminuíram em 2014, mas tendo em conta algumas noticiais, entretanto saídas nos órgãos de comunicação social, parece que aumentaram.
No caso de terem aumentado, haverá quem diga, que esse facto é negativo, porque há mais violência nas relações e no caso de ter diminuído, poderá pensar-se que a diminuição dos crimes é um bom sinal e que vamos no caminho certo. Mas para outros, onde me incluo, quando a VD diminui é porque o fenómeno “se escondeu” e as vítimas, por vários motivos, não denunciam os crimes, e quando os crimes de VD aumentam, esse facto é sinónimo que as vítimas tiveram a coragem para sair daquela relação violenta e procurar ajuda.
Terá sido a chamada “crise”, que atingiu o seu auge nos anos de 2011 e 2012, que motivou uma diminuição dos crimes de VD, altura em que até o número de divórcios diminuiu, facto indicativo que a vítima de VD se conformou com a sua relação violenta, porque apesar da maioria das vitimas já não depender economicamente do agressor, considera no entanto que as consequências da denúncia são mais gravosas para o seu futuro e dos seus filhos, do ponto de vista da sobrevivência económica.
Por esse facto, sempre que o número de crimes de VD diminui, devemos questionar-nos se as campanhas de sensibilização estão a resultar, e por que motivo as vitimas não denunciam a violência a que estão sujeitas
Também nessas alturas de maior austeridade, esquecemo-nos da obrigação que qualquer um de nós tem, em denunciar as situações de violência que conhece e refugiamo-nos no ditado “Entre marido e mulher, não se mete a colher”.
Mas a VD é um crime público e a sua denúncia é obrigatória para quem dela tem conhecimento, sendo que só com a sua denúncia é possível investigar e punir os seus autores. A não denúncia dos crimes de VD é um incentivo à reincidência e à impunidade.
Quando ainda existem mulheres, que sendo vítimas de VD durante toda a sua vida, nunca chegando esse facto ao conhecimento das autoridades, só se revelando o sofrimento que aquela mulher viveu durante anos, quando a violência atinge níveis de grande gravidade, levando ao tratamento e até internamento hospitalar, podemos afirmar, que nem as campanhas de prevenção serão suficientemente boas, nem a sociedade estará a cumprir o seu papel para combater o flagelo que é a VD. (foto: SIC, programa “Queridas Manhãs”).
E nesses casos mais graves de VD incluem-se os homicídios conjugais, onde quase sempre a noticia desse facto, deixa todos estupefactos, incluindo família e vizinhos, onde não raras vezes são unânimes em referir que nunca tiveram conhecimento de desentendimentos entre o casal.
Sabemos que a mulher tem uma enorme capacidade para enfrentar todas e qualquer adversidade, e tive oportunidade de comprovar isso mesmo, ao assistir à entrevista de uma mulher[1], que regressada do hospital, após ter sido esfaqueada 10 vezes pelo marido, ainda encontrou justificação para esse facto, manifestando que continuava a amar o seu marido. Mesmo após questionada pelo jornalista, insistia em justificar o comportamento do seu marido, pelo facto de estar desempregado e que não teve intenção de a matar, desvalorizando o facto da faca se ter partido, quando a tentava espetar na sua cabeça, facto que a terá salvado.
Apesar de já ter ouvido várias vítimas de VD desculpar o agressor, quase sempre dando conta que “Ele só me bate quando está bêbado” e que “Ele é um bom pai e nunca bateu nos filhos”, esta entrevista foi para mim, mais uma aprendizagem sobre o fenómeno da VD, porque aquela mulher sobrevivente, justificava o comportamento do agressor, após ter sobrevivido a uma tentativa de homicídio.
E acredito que a única visita que este agressor terá na cadeia será a desta mulher, que sobreviveu a anos de violência e a uma tentativa de homicídio, por parte do seu marido que jurou amar para sempre.
A sua atitude de desculpabilização do agressor, para a maioria das pessoas será difícil entender, mas representa o que acontece na nossa sociedade, onde a mulher é vista como “propriedade” e os agressores, perante a possível perda, tomam a derradeira decisão “Não és minha, não és de ninguém”.
É este comportamento que poderá explicar, que desde o inicio do ano passado até agora tenham sido mortas pelos respectivos companheiros quase 50 mulheres, de todos as classes sociais.
Urge por isso mudar comportamentos, sendo na escola e no ensino, que se deve apostar, onde as campanhas de informação sobre violência no namoro têm um papel muito importante na prevenção do fenómeno, porque infelizmente existem raparigas que acham normal que o seu namorado a proíba de vestir esta ou aquela peça de vestuário e que a impeça de falar com outros rapazes, justificando o comportamento do namorado, pelo facto de a amar. Ninguém necessita deste tipo de amor, porque este amor mata.
A rapariga que desculpa hoje o seu namorado, amanhã será a mulher que irá desculpar o marido que a tentou matar, se conseguir sobreviver…
[1] https://www.facebook.com/video.php?v=790764414337903&pnref=story
