Opinion (Rogério COPETO / Official GNR): AS CPCJ (Protection Committees Children and Young People in Danger).
O artigo desta semana é sobre as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), por motivo de um artigo publicado no Jornal de Noticias na 2ª-feira, with the title "Comissões de Menores paradas por falta de meios", da autoria dos jornalistas António Soares e Leonor Paiva Watson.
Rogério COPETO
Lieutenant Colonel of the GNR, Master in Law and Security and Homeland Security Auditor
Head of the Education Division / Command of the Doctrine and Training
No referido artigo os seus autores dão eco das denúncias da digníssima Procuradora-Geral Distrital do Porto, que dá conta num relatório referente aos anos de 2014/2015, de deficiências no funcionamento das CPJC, dando exemplos que vão do Norte ao Sul do país, apontando como principais falhas, a falta de revisão atempada das Medidas de Promoção e Protecção, por insuficiência de técnicos.
O tema da falta de recursos humanos e materiais alocados às CPCJ é recorrente, e tem como consequência o excesso de trabalho para os poucos técnicos, that they have, tendo este assunto já sido abordado, aqui no LN, num artigo do ano passado, with the title "Super-Heróis sem capa", onde por motivo da morte de uma criança de 5 year old, às mãos do seu próprio pai, que a matou à facada e uma outra de 2 anos morta à pancada pelo padrasto, tendo o seu irmão de 4 anos sido internado, também devido a maus-tratos, foi novamente relembrado o facto, de cada técnico ter à sua responsabilidade dezenas, senão centenas, de processos, sendo que cada processo corresponde a uma criança.
Essa situação também não constitui uma surpresa para o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro Assembleia da Republica, que numa audiência na Assembleia da Republica, considerou no ano passado, a situação das CPCJ como “emergency” e que as mesmas estavam em “manifest difficulty to bring to fruition their responsibilities".
Mas apesar dessas contrariedades as CPCJ conseguem desenvolver o seu trabalho, because all the technical engage much beyond what is required of them, with damage to his professional and family life, protecting thousands of children and youth at risk, realizando um trabalho de super-herói, because it is delegated to higher liability that may attribute to a citizen, which is to protect our children.
Mas infelizmente o trabalho que todos os dias é desenvolvido pelas CPCJ não é notícia, sendo o assunto da protecção de crianças e jovens em perigo trazido para o ordem do dia, quase sempre para apontar as falhas do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, que foi também explicado num artigo do ano passado, with the title "A GNR e a PSP na protecção de crianças e jovens em perigo".
Este Sistema baseia-se numa intervenção em pirâmide, where on its base are the 1st line institutions, the so-called entities with competence in matters of childhood and youth and which carry out the first intervention, this stage being a consensual intervention between the referred institutions and the families.
No segundo patamar encontram-se as CPCJ, their intervention being allowed, by signing a protection and promotion agreement between CPCJ and families.
And at the third level, this intervention is mandatory, the Courts are at this level, intervindo unicamente quando todas as instituições atrás falharam na protecção ou as famílias se opuseram à intervenção das CPCJ.
O Sistema tem a sua sustentação na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, que sofreu profundas alterações no ano passado, tendo também nessa altura tido oportunidade de aqui apontar essas alterações, in an article titled "A nova Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo".
Com a revisão promovida em junho, foram alterados 76 Articles, total no 128 and introduced into 6 new articles, que tiveram como principal objectivo melhorar o Sistema, cuja alteração mais relevante é a que foi feita no âmbito do apoio ao funcionamento das CPCJ, leaving provision is made for mere "logistical support" by municipalities, widening support for the financial and administrative aspects, with all the consequences arising out of these new responsibilities to the county, vendo assim as CPCJ ampliados os apoios recebidos, podendo ainda as CPCJ, num mecanismo inovador, protocolar a afectação de recursos humanos, with the entities represented in the enlarged committee.
Ainda no âmbito da composição das CPCJ foi aumentado o número de membros, quer na comissão alargada, quer na comissão restrita, verificando-se neste caso, a obrigação da saúde e a educação a estarem representadas, beyond social security, bem como a comissão restrita poder mobilizar os intervenientes e os recursos disponíveis, para assegurar todos os apoios de que a criança e a sua família necessitam.
O presidente da CPCJ viu o seu cargo “profissionalizado”, passando o membro eleito e a exerce-lo a tempo inteiro, where the area of their there CPCYP 5.000 or more inhabitants with at least 18 years, It is the originator of the elected president, notified through the minutes of the meeting that elected him, still seeing the member elected as president his prized assessment, the performance as president of CPCJ.
Para fortalecimento das CPCJ os comissários vêem o seu trabalhado reconhecido como prioritário, relating to respective services in carrying, constituting a mandatory public service, It is still regarded as provided in your profession, passing their mandates to three years, renewable twice, and the mandate of the President renewable only once, thus allowing a better use of knowledge and experience of commissioners.
For the aforementioned, parece-nos que as alterações introduzidas na Lei de Proteção, vieram melhorar o Sistema, from the standpoint of human and material resources, sendo certo que as CPCJ ainda se debatem com necessidades, não tendo dúvida, que as CPCJ tudo farão para que todas as crianças e jovens em perigo, tenham a protecção adequada, através da correcta e atempada aplicação das Medidas de Promoção e Proteção.
