A partir das 00,00 horas de domingo há limitações nas passagens das fronteiras com Espanha, exceto para o transporte de mercadorias. Há 12 fronteiras secundárias no Alentejo que deverão estar encerradas.
O Governo determinou que a partir das 00h00 de amanhã, dia 31 de janeiro de 2021, e até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021.
De acordo com o despacho governamental publicado ontem em Diário da República, a fronteira Vila de Ficalho-Rosal de la Frontera está aberta todos os dias da semana, de forma ininterrupta e Barrancos-Encinasola nos dias úteis das 07:00 h às 09:00 h e das 18:00 h às 20:00 horas
No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi instituída a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais.
Foi determinada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias e a suspensão do transporte fluvial entre Portugal e Espanha, estabelecendo-se que a definição dos pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre seria determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.
O Ministro da Administração Interna (MAI) determinou como pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, os seguintes:
1 – Todos os dias da semana, de forma ininterrupta:
- a) Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;
- b) Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;
- c) Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;
- d) Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Oñoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;
- e) Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;
- f) Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;
- g) Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
- h) Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim.
2 – Nos dias úteis das 07:00 h às 09:00 h e das 18:00 h às 20:00 h:
- a) Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;
- b) Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;
- c) Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;
- d) Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1;
- e) Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101.
3 – Apenas às quartas-feiras e aos sábados, das 10:00 h às 12:00 h, Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, caminho rural.
Fronteiras secundárias no Alentejo
Recorde-se que anterior fecho de fronteiras que entrou em vigor em 17 de março de 2020, estiveram encerradas como medida de controlo da epidemia do novo Coronavírus há 11 fronteiras secundárias do Alentejo que não constam do decreto-lei que se presumem estejam encerradas: Galegos (Marvão)/ La Fontañera, São Julião (Marvão)/ Codosera, Parra (Arronches)/ La Tojeta, Esperança (Arronches)/ Toujeirinha, Ouguela (Campo Maior)/ Albuquerque, Retiro (Campo Maior)/ Badajoz, Senhora da Ajuda (Elvas)/ Olivenza, Amareleja (Moura)/ Valência del Monbuey, Sobral da Adiça (Moura)/ Rosal de la Frontera, Ponte de São Marcos (Vila Nova de São Bento-Serpa)/ Paymogo, Volta Falsa (Corte Pinto-Mértola)/ Puebla de Guzman e Pomarão (Santa de Cambas-Mértola)/ El Granado.
Teixeira Correia
(jornalista)
