Testamento de 1934 feito à Misericórdia, leva Diocese, via Mansão de São José, a colocar Misericórdia em tribunal para prestação de contas de receitas de duas herdades.
Visando ser ressarcida, daquilo que considera ser um direito testamentário, a Mansão de São José (MSJ), propriedade da Diocese de Beja, deu entrada no Juízo Cível de uma ação declarativa especial de prestação de contas, contra a Santa Casa da Misericórdia de Beja (SCMB).
Na ação judicial, a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, a autora relata que foi fundada na sequência do testamento de D.Camila Passanha Champalimaud, de 4 de junho de 1934, deixou à Misericórdia de Beja uma casa e duas herdades “a casa para albergar velhinhas impossibilidades, dos concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo e utilizar os rendimentos decorrentes da administração dos bens legados para promover o seu sustento e assistência”.
Com a fundação, a Mansão de São José ficou com o atual edifício na Rua de São Gregório, no Centro Histórico de Beja, onde alberga mais de uma centena de mulheres e deveria receber da Santa Casa parte dos lucros da exploração de bens e rendas das propriedades agrícolas.
No documento entrado no tribunal, a MSJ defende que a SCMB “não tem procedido desde 2004, não deu conhecimento, nem entregou o valor total dos rendimentos gerados pela administração dos bens” para que fossem aplicados no sustento das utentes.
Para interpor a ação especial de prestação e contas para apurar e aprovar as receitas e despesas obtidas pela Santa Casa da Misericórdia, a Mansão de São José, que tem como presidente do Conselho de Administração, o Padre António Novais, anexou uma credencial emitida pelo Bispo de Beja.
Não dispondo de dados que lhe permitam definir um valor a receber, a administração da Mansão pede que a Santa Casa apresente ao tribunal as contas aprovadas desde 2004 e a sua “condenação no pagamento do saldo que venha a ser apurado, incluindo juros de mora até à presente data”, justificam.
Ouvido pelo LN, João Paulo Ramôa, presidente da direção da Santa Casa da Misericórdia de Beja, assegurou que “a ação vai ser alvo da nossa contestação” sustentando que mais do que processos em tribunal “importa atualizar o espírito de um testamento que 87 anos não faz sentido”. O antigo Governador Civil do Distrito de Beja revelou que “o edifício é da Santa Casa, somos nós que pagamos o IMI e a Mansão não paga um cêntimo de renda”, rematou.
Ramôa mostrou-se agastado com o facto de “não terem indicado um elemento para a comissão que discutiria a atualização o testamento conforme foi proposto. Ao invés decidiram recorrer ao tribunal”, concluiu.
Recorde-se que no passado mês de outubro de 2020, foi detetado um surto de covid-19 no interior do edifício que alberga o lar da Mansão de São José que culminou com a morte de 12 utentes e o deslocamento de mais de meia centena para o Centro de acolhimento da Base Aérea 11, em Beja.
Teixeira Correia
(jornalista)
