(Exclusivo) Beja: EMAS move processo judicial à Fundação São Barnabé.
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja, moveu um processo judicial contra a Fundação de São Barnabé a fim de cobrar dívida de água superior a 37 mil euros. A Fundação Joaquim Honório Raposo deve mais de 53 mil euros.
Deu ontem entrada no Juízo Local Cível de Beja, uma Ação de Processo Comum, através de uma Injunção, através da qual a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja pretende cobrar à Fundação de São Barnabé, que tem sede em Almodôvar e explora a Residência São Barnabé, na Colina do Carmo, no Bairro da Esperança, em Beja, 37.073,59 euros em dívida do fornecimento de água.
No passado dia 22 de abril, o Lidador Notícias revelou que e de acordo com dados da EMAS, uma IPSS tinha uma dívida de 68.115,67 euros, desses, 37.073,59 euros encontram-se em processo de pré-injunção por incumprimento, que agora entrou em tribunal, e os restantes 31.042,09 euros encontram-se em acordo de pagamento e em integral cumprimento.
Na altura foi também revelado que um dos casos mais preocupantes era o de outra IPSS, uma Fundação de uma freguesia rural do concelho, cujo nome agora destapamos, Fundação Joaquim Honório Raposo, com sede em Salvada, concelho de Beja, que tinha uma dívida de 53.036,32 euros, que se encontra em processo de injunção por incumprimento de pagamento. A IPSS não então manifestado à EMAS interesse em fazer um acordo de pagamento, que viesse a cumprir na íntegra.
Noutro âmbito e ainda em relação à Fundação de São Barnabé, o Lidador Notícias revelou em 19 de abril, que a Polícia Judiciária (PJ) estava a investigar a instituição por irregularidades com os terrenos doados pela Câmara Municipal de Beja, para a construção de instalações.
O primeiro na Colina do Carmo, onde foi edificado uma residência e o segundo no Loteamento Municipal de Equipamentos de Saúde e Assistência (LMESA), junto ao edifício do Centro de Saúde, destinado a uma Unidade de Cuidados Continuados, que não saiu do papel.
Na Colina do Carmo, o terreno foi alvo de duas doações da autarquia. A primeira em direito de superfície e a segunda em plena propriedade para que a FSB pudesse recorrer a fundos comunitários, destinados à construção do lar, que entrou em funcionamento em setembro de 2015.
No lote de terreno do LMESA, doado pela Câmara de Beja por escritura de 24 de março de 2014, volvidos cinco anos sem ter sido feita qualquer obra ou tão pouco apresentado qualquer projeto, a edilidade presidida pelo socialista Paulo Arsénio, exerceu o direito de reversão. Só que esbarrou com uma situação com a qual não contava. O terreno tem duas hipotecas, feitas em 2016 e 2017, nas Conservatórias de Castro Verde e Ourique, como suporte de dois pedidos de empréstimo efetuados na Caixa Agrícola de Aljustrel, no valor total de 275.000 euros, o que inviabiliza a reversão.
O que é a Fundação São Barnabé
Nasce do Lar de São Barnabé, no concelho de Almodôvar, tendo-se depois constituído como fundação no final dos anos 80. Para além do distrito de Beja, a FSB tem vários lares e residências nos distritos de Évora, Faro e Leiria.
O que é um Processo de Injunção
É um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve. Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.
Teixeira Correia
(jornalista)
