(Exclusivo) Beja: Leitura da sentença do processo da Rodoviária foi adiada.
A leitura da sentença do processo da Rodoviária do Alentejo, marcada para ontem, foi adiada pelo tribunal, que na sessão destinada à leitura apresentou alteração substancial dos factos da acusação.
A decisão comunicada pelo juiz Rui Alexandre, traduziu-se numa alteração da qualificação jurídica dos crimes de que alguns dos arguidos estavam acusados. Em casa está o facto do magistrado ter “deixado cair” a acusação de um crime de falsificação de notação técnica, praticado em co-autoria, para o mesmo tipo de crime praticado em autoria material, o que baixa a moldura penal.
Face à comunicação do juiz, a defesa dos arguidos não dispensou o prazo legal do direito do contraditório, requerendo um prazo não inferior a dez dias, como confere a lei. A fim de indagar as condições económicas dos arguidos, estes vão apensar ao processo os seus relatórios sociais.
O julgamento vai continuar no próximo dia 3 de fevereiro, numa sessão em que os arguidos podem ou não usar da palavra. Na primeira sessão do julgamento, a realizada em 20 de novembro de 2019, os doze arguidos do processo da Rodoviária do Alentejo remeteram-se ao silêncio. Caso não falem, será então marcada uma data para a leitura da sentença.
Recorde-se que a Rodoviária do Alentejo, propriedade do Grupo Barraqueiro, e doze dos seus quadros, dois administradores, uma coordenadora operacional, um chefe de movimento, um expedidor/escalador e sete motoristas, estão a ser julgados pelos crimes de falsificação de documentos e falsificação de notação técnica.
O caso, único no país, foi investigado entre outubro de 2016 e setembro de 2018 pelo Destacamento de Trânsito de Beja (DTBeja) da GNR e entre as principais acusações feitas aos arguidos, estão a alterações nos tacógrafos dos autocarros que permitiam a condução durante mais tempo e sem pausas, outras vezes, após o tempo máximo de condução passavam a conduzir as viaturas de transporte urbana que não têm tacógrafos.
Teixeira Correia
(jornalista)
