(Exclusivo) Beja: Ministério da Justiça assina a 1 de junho protocolo com a Câmara Municipal.


O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Beja, assinam no próximo dia 1 de junho, o protocolo para a construção do futuro Palácio da Justiça. Confirma-se a notícia avançada pelo Lidador Notícias no passado dia 16 de maio.
BEJA- Salgueiro Maia_800x800A ministra da Justiça, vai estar em Beja no próximo dia 1 de Junho para assinar com o presidente da Câmara Municipal de Beja, o protocolo que visa a construção do futuro Palácio da Justiça da cidade, com a cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo edifício.
A cerimónia de assinatura do protocolo entre Francisca Van Dunnen e João Rocha, terá lugar às 11.30 horas no Salão Nobre da Câmara. O protocolo em questão foi aprovado na última sessão da Assembleia Municipal, a 28 de Abril, e este acto vai assinalar publicamente a sua formalização, confirmação feita ao Lidador Notícias (LN) pela assessoria do Ministério da Justiça (MJ).
Em exclusivo, o LN revelou no passado dia 16 de maio que, Beja iria ter novo Palácio da Justiça em terreno localizado entre o Parque de Campismo e a Avenida Salgueiro Maia. O protocolo entre a Câmara de Beja e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) seria assinado no próximo dia 1 de junho.
Nessa data, a assessoria do MJ justificou que “o IGFEJ iniciará a construção do edifício – que deverá durar três anos – após a elaboração dos respetivos projetos de arquitetura e especialidade que estão a cargo do município e deverão estar concluídos até ao final do primeiro trimestre de 2017”.

Recorde-se que o terreno localiza-se entre o Parque de Campismo (Estádio Flávio Santos) e a Avenida Salgueiro Maia (na zona do Parque de Feiras/ Ovibeja), tendo no passado dia 28 de abril, sido aprovado por unanimidade, com votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS Coligação Mais Beja (PSD/ CDS) e Movimento Por Beja com Todos, “a transmissão de terreno municipal em direito de superfície”.

De acordo com as respostas então enviadas ao LN, o Ministério da Justiça confirmava também que “vai recorrer a módulos pré-fabricados para a instalação provisória do Tribunal de Família em Beja”, que recorde-se, com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo.

De acordo com dados a que o Lidador Notícias teve acesso, o plano do MJ passaria por retirar do actual Palácio da Justiça a instância local cível (não a central) e instalar Família e Menores e Trabalho.

No actual Palácio continuariam a instância local criminal e a instância central (cível e criminal). Existe também a ideia de alojar o Trifunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, que nesta altura está instalado num edifício da Segurança Social, junto à antiga escola primária onde agora funcionam os Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja.

Segundo foi possível apurar, os julgamentos colectivos continuariam a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública. O atual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.

Recorde-se que a secretária de Estado da Justiça esteve, no passado dia 23 de janeiro, de visita ao Tribunal da Comarca de Beja, tendo reunido com o Conselho Consultivo, com o objetivo de conhecer os problemas com que a instituição se debate, que constam de um comunicado emitido pela estrutura em abril de 2015.

Integrante do Conselho Consultivo da Comarca de Beja (CCCB), na altura, a Câmara Municipal, mostrou-se disponível para ceder um terreno no Bairro Social, junto ao Campus Universitário para que pudesse ser construído um novo Palácio da Justiça, ideia que depois foi abandonada em prol do terreno próximo do Parque de Feiras e Exposições.

Teixeira Correia

(jornalista)


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