Empresa informática, dono e técnico da Câmara de Ferreira do Alentejo vão responder por crime de recebimento indevido de vantagem.
A ANO-Sistemas de Informática, Lda., do Porto, Manuel Amorim, residente em Famalicão, sócio-gerente da empresa e Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, foram acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, dos crimes de recebimento indevido de vantagem.
Em causa está uma viagem à Turquia, entre 15 e 21 de abril de 2015, que a empresa designou como “Encontro de Utilizadores-Istambul 2015”, tendo enviado convites a autarcas e outros funcionários públicos de autarquia locais e empresas municipais, em que assumiu o pagamento dos custos inerentes à mesmo no valor global de 35.365 euros, procedendo à repartição desse custo pelos intervenientes convidados, a sociedade arguida despendeu com cada um o valor de 885 euros.
O inquérito que envolvia Aníbal Costa, então presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e atual vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, foi arquivado, tendo em conta que o autarca recusou o convite da ANO para efetuar a viagem. Aníbal Costa deixou a presidência da autarquia na sequência das eleições de 2017, a que não se recandidatou, por ter esgotado o limite de mandatos.
Tal como o JN noticiou na edição de 6 de outubro de 2019, o processo teve início após a denúncia de um movimento independente de Penamacor no DIAP de Coimbra, que depois deu origem à retirar de certidões para investigar outros casos, onde se inclui o da autarquia de Ferreira do Alentejo.
De acordo com o despacho de acusação do DIAP de Évora, a que o nosso jornal teve acesso, “com o objetivo de cativar a adesão dos clientes ao encontro na Turquia”, Manuel Amorim incluiu no plano do evento duas denominadas “reuniões de trabalho”, reservando o demais tempo disponível “a atividades de cariz lúdico, recreativo e turístico, incluindo um jantar surpresa, um cruzeiro no Bósforo e uma visita ao Bazar Egício”. O encontro, segundo o DIAP, visava ao arguido “fomentar a disponibilidade negocial desses clientes e estimular a realização de novos contratos e a aquisição de produtos”, justifica a acusação.
No dia 24 de março de 2015, para o mail da Câmara de Ferreira do Alentejo foi enviado convite endereçado ao presidente a Aníbal Costa, que recusou e para o de informático Nuno Mourinho, que à revelia da autarquia aceitou a viagem a Istambul. Para poder efetuar a viagem o arguido solicitou aos serviços da autarquia a concessão de um período de férias entre 17 e 24 de abril, indicado como local de contato a sua morada em Serpa, onde sabia não se encontrar.
A ANO e Manuel Amorim que são representados pelo advogado Sílvio Cervan, pediram a abertura de instrução do processo para evirarem o julgamento, mas a juíza Nélia Gonçalves do Tribunal de Ferreira do Alentejo, não aceitou a argumentação dos réus dando como “integramente reproduzida toda a prova da acusação”, pronunciando os arguidos para julgamento em processo com a intervenção do Tribunal Coletivo. A ANO e Nuno Mourinho respondem por um crime de recebimento indevido de vantagem, enquanto que o gerente da empresa responde por dois crimes, um dos quais por ter endereçado o convite ao presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, o que o recusaria.
No caso do arguido Nuno Mourinho, o MP requereu a aplicação da pena acessória em caso de condenação em pena de prisão: se superior a 3 anos, mesmo com pena suspensa, proibição do exercício de funções públicas por período a fixar entre 2 a 5 anos, se condenado a pena de prisão efetiva que lhe seja aplicada a suspensão do exercício de função (expulsão da função pública).
No período entre 2007 e 2019, o Município e Ferreira do Alentejo adquiriu à sociedade arguida equipamentos e software informáticos no valor global de 210.470,15 euros.
Luís Pita Ameixa (presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo)
“Logo que chegou a primeira notificação à Câmara, foi levantado um processo disciplinar ao trabalhador em causa, estando a autarquia a aguardar a decisão judicial para encerrar o processo e tomar uma decisão sobre o futuro do funcionário”.
Teixeira Correia
(jornalista)
