A Fundação Joaquim Honório Raposo, sediada em Salvada, concelho de Beja, procedeu à liquidação da dívida de água superior a 27 mil euros.
Tal como o Lidador Notícias (LN) revelou no passado dia 24 de dezembro, através de uma Ação de Processo Comum, por uma Injunção, a EMAS-Empresa Municipal de Águas e Saneamento, pretendia cobrar à Fundação Joaquim Honório Raposo, a verba de 26.960.56 euros em dívida do fornecimento de água e juros vencidos, acrescidos de 153 euros de taxa de justiça paga.
O processo que deu entrada no Juízo Local Cível de Beja, no dia 10 de julho de 2019, dizia respeito a parte da dívida da instituição para com a EMAS, pela falta de pagamento de 63 faturas emitidas pela empresa entre janeiro de 2014 e março de 2019, relativo ao fornecimento de água.
Na Oposição à Injunção o advogado Francisco Cravo, com escritório em Moura, contratado pela Fundação defendia que “a dívida prescreveu”, sustentando que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação”.
A Fundação recuou na sua posição inicial e pagou à EMAS a quantia em dívida de 27.113,56 euros. O processo tem duas vias para a extinção, que os advogados das duas partes ainda estão a discutir. Ou de forma imediata ou antes da realização do julgamento que está marcado para o próximo dia 10 de fevereiro, no Juízo Local Cível de Beja.
Relatório de Gestão de 2018, da Fundação, aprovado em 30 de Abril de 2019
O passivo da Fundação sofreu um acréscimo no presente exercício, no valor de 94.143,60 euros, ou seja, uma passagem dos 722.478,05 euros do ano de 2017, para os 816.621,65 euros no ano de 2018.
Ratificado pelo Conselho de Administração da Fundação, presidido por Sérgio Engana, por inerência por ser o presidente da Junta de Freguesia de Salvada/ União de Freguesias de Salvada e Quintos, depois de aprovado quatro dias antes pelo Conselho Fiscal, na ata da reunião é referido que o resultado negativo resulta de uma “situação que a não ser rapidamente revertida irá conduzir ao estrangulamento da instituição”.
Ao dia de hoje, 20 de janeiro de 2021, o Relatório da Gestão de 2019 ainda não está disponível da página da de internet da instituição.
Balanço-Passivo Corrente (31 de dezembrode 2018)
Fornecedores: 150.732,71 euros (2018) – 133.010,41 euros (2017), Estado e outros entes públicos: 411,332,40 euros (2018) – 372.188,35 euros (2017), Financiamentos obtidos: 95.279,49 euros (2018) – 87.520,16 euros (2017), Outras contas a pagar: 159.277,03 euros (2018) – 100.566,70 euros (2017), Diferimentos: 000.000,00 euros (2018) – 29.192,43 euros (2017) e Total do passivo: 816.621,65 euros (2018) – 722.478,05 euros (2017)
Sobre o passivo o Relatório refere que: A rubrica do Estado e outros entre públicos e Outras Contas a Pagar, apresentam oscilações positivas, tendo em conta a dificuldade de cumprir com a Segurança Social sem ser através de acordos prestacionais de dívidas, sendo esta a principal responsável pelo aumento do passivo verificado.
Teixeira Correia
(jornalista)