Alterações ao estatuto do eleito local, nova lei das finanças locais, fundos europeus a que terão acesso pela primeira vez e reversão de agregações são outros temas do conclave.
Na abertura do congresso, com mil inscritos e o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, estará o presidente da República.Â
As freguesias vão aproveitar a presença do Governo no seu XVIII congresso, de sexta a domingo em Braga, para fazer exigências em assuntos como a ausência de compensação para 40 milhões que estimam ter gasto com a pandemia e o facto de só um terço dos municÃpios ter avançado na transferência de competências para as juntas.
O socialista Jorge Veloso, que se prepara para manter a presidência da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) como candidato “de consenso”, explicou que, na sequência das autárquicas, foram assinados mais autos de transferência de competências entre os municÃpios e as freguesias, mas que continuam a representar apenas “um terço” dos concelhos.
Envolvidos já 90 milhões
No balanço que faz ao JN, em 308 municÃpios, diz haver “110 com auto completo para 1100 freguesias”, num total de “90 milhões de euros”. Um “passo positivo” porque, desde as autárquicas, até três dezenas de concelhos juntaram-se à lista. Mas deveriam ser “pelo menos dois terços”.
Lembra que a descentralização tem várias etapas. Para haver regionalização, diz ser preciso que os municÃpios aceitem as novas competências: ação social, educação e saúde. E “alguns não aceitam”.
“Nada recebem”
As despesas com a pandemia são outro tema marcante. Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Coimbra, lembra que os municÃpios foram ressarcidos em 55 milhões. Nas freguesias, que continuam a reportar gastos e “nada recebem”, poderão ultrapassar os 40 milhões.
Na reversão de agregações, diz que algumas autarquias iniciaram o processo nas assembleias e prevê mais avanços significativos em abril. Matosinhos, Esposende, Barcelos, Viana e Gaia estão entre os municÃpios que já avançaram com o processo de desagregação de freguesias.
CCDR travam lei?
A aplicação da lei que permite a todas as freguesias ter um autarca a meio tempo é outro tópico a discutir.
Jorge Veloso destacou a controvérsia com a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo. Os receios prendem-se com pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, indicando ser impossÃvel presidentes de junta ou outros autarcas acederem ao vencimento por estarem a meio tempo, sendo simultaneamente funcionários públicos.
Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência e os fundos europeus, Jorge Veloso destaca sobretudo a transição digital mas também a energética.
