Associação Nacional de Municípios é contra critérios “limitadores” e exige ver as populações a decidir. Autarcas querem que populações decidam separação de freguesias.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu parecer desfavorável à proposta de lei do Governo que visa permitir reverter a fusão de freguesias.
A associação considera que a obrigatoriedade de vários critérios – como a oferta de serviços ou a área territorial – torna o modelo “limitador”, defendendo que a “vontade política” das populações deveria bastar para reverter a reforma de 2013. O tema vai ao Parlamento no dia 29.
No parecer, a que o JN teve acesso, a ANMP refere que a exigência de maioria qualificada nas Assembleias de Freguesia envolvidas cria um “obstáculo considerável” à criação e reversão de fusões de freguesias. As dificuldades são reforçadas, prossegue a associação, pela obrigatoriedade do cumprimento “de todos os critérios elencados na lei”.
Os cinco critérios de “verificação obrigatória” a prestação de serviços para o Governo são: a prestação de serviços à população, limites mínimos e máximos de população e território, a eficácia da gestão pública, aspetos de identidade cultural e por último, a vontade da população. A ANMP contesta os três primeiros.
Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.
Durante 16 anos foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara.
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.
Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
O que pensam alguns dos presidentes das Uniões de Freguesia
António Ramos (União de Freguesias de Beja-Salvador e Santa Maria da Feira): “Oficialmente ainda não abordámos o assunto, mas, numa primeira análise voltar ao antigamente não tem lógica e não está nos nossos planos. Duas juntas tornaram os serviços mais operacionais”.
Jorge Parente (União de Freguesias de Beja-Santiago Maior e São João Baptista): “Numa Assembleia de Freguesia a CDU já abordou o assunto, mas, não tomámos qualquer posição. Candidatámo-nos a uma união e não a uma junta, não faz sentido debater a questão. A separação não tem lógica, até porque com duas uniões as coisas não funcionaram mal”.
Sérgio Engana (União de Freguesias de Salvada e Quintos): “Favorável ao retrocesso. Foi um processo contra a opinião de autarcas e fregueses. Este processo na generalidade não trouxe benefícios, já que as poupanças não foram significativas para o Estado. A identidade de cada povo foi a maior machadada do processo”.
Teixeira Correia
(jornalista)
