A Comissão do Poder Local da Assembleia da República ratificou as votações do grupo de trabalho, no que desrespeito às desagregações das freguesias do distrito de Beja.
Da votação inicial grupo de trabalho há mais doze desagregações depois da alteração de votação do PSD, mas nenhum diz respeito aos quatro processos rejeitados no distrito de Beja. Apesar da votação de terça-feira ainda não ser definitiva, uma vez que todos os processos serão votados em plenário da Assembleia da República mo dia 17 de janeiro.
De acordo com o documento a que o Lidador Notícias teve acesso, manteve-se a aceitação das propostas das Assembleias Municipais de Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa e rejeitadas as de Castro Verde, Odemira e Moura, esta proposta pelos eleitos de Santo Amador. No caso de Santa Vitória e Mombeja, no concelho de Beja, a menos não foi qualificada como processo. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias.
Aprovadas
Aljustrel – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP, CDS/PP e Chega).
Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP e CDS/PP e A Favor-Chega).
Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP, CDS/PP e Chega).
Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP e CDS/PP e A Favor- Chega).
Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP, CDS/PP e Chega).
Moura – Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP, CDS/PP e Chega).
Ourique – Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP e CDS/PP e A Favor- Chega).
Serpa – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo- (Votação: Favorável-PSD, PS, PCP, CDS/PP e Chega).
Rejeitadas- Não reúnem condições: Castro Verde – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével- (Votação: Contra-PSD, PS, Chega e CDS/PP, Favorável-PCP). Rejeitado por “não reunir condições”: O número de eleitores é inferior ao fixado, Moura – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador- (Votação: Contra-PSD, PS, Chega e CDS/PP e Favorável-PCP). Rejeitado por “não reunir condições”: A proposta de desagregação não respeita as condições em que as freguesias foram agregadas e Odemira – Proposta de desagregação da União de Freguesia de Bicos, Colos e Vale de Santiago- (Votação: Contra-PSD e Chega, Favorável-PCP e A Favor-PS). Rejeitado por “não reunir condições”: A proposta de desagregação não respeita as condições em que as freguesias foram agregadas.
Não se qualifica como processo: Beja- Proposta de desagregação União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja- (Não foi considerado como processo)
Em 2013, com a reforma imposta pelo então governo PSD/CDS-PP, com a “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias, nas próximas eleições autárquicas, o distrito de Beja vai passar a ter 83 freguesias.
Presidentes de uniões com três mandatos não podem concorrer às freguesias separadas.
Das oito uniões de freguesia do distrito de Beja que vão desagregar-se, há quatro cujos presidente cumprem o terceiro mandato e não podem recandidatar-se à presidência das freguesias que se vão a separar.
Ao contrário do que aconteceu em 2013, os presidentes de uniões de freguesias que estão agora a cumprir o seu terceiro mandato consecutivo, não poderão candidatar-se à presidência das freguesias que se separarem da que lideraram desde então.
Freguesias do distrito de Beja que vão a ser desagregadas, presidentes e mandatos
Aljustrel (1): UF Aljustrel e Rio de Moinhos-António da Luz Nascimento (PS) 1º mandato, Almodôvar (2): UF Almodôvar e Graça dos Padrões-Domingos Romba Guerreiro (PS) Fim de mandato, UF Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires-Dário Martins Guerreiro (PS)-2º mandato, Ferreira do Alentejo (2): UF Alfundão e Peroguarda-Carlos Bonito Raposo (PS) Fim de mandato, UF Ferreira do Alentejo e Canhestros-José João Cavaco (PS) Fim de mandato, Moura (1): UF Safara e Santo Aleixo da Restauração-Francisco de Almeida Candeias (PS) 2º mandato, Ourique (1): UF Garvão e Santa Luzia-José António Nunes (PS) Fim de mandato e UF Panóias e Conceição-Nádia Sofia Lima (PS) 1º mandato e Serpa (1): UF Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo-Manuel Luís Nunes (CDU) 1º mandato.
O preceito está inscrito na lei de 2021, que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias e vem esclarecer as regras sobre a limitação à renovação sucessiva de mandatos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda nem debateu a questão.
Teixeira Correia
(jornalista)
