O PCP entregou na quarta-feira cerca de meia centena de propostas de aditamento para que sejam votadas em plenário, no caso do distrito de Beja os chumbos de Uniões de Freguesia dos concelhos de Castro Verde e Moura.
A ideia é incluir freguesias cujo processo de autonomização foi chumbado na comissão parlamentar do Poder Local.
A proposta de aditamento do PCP, entregue “em cima” da votação, assinado pelos deputados Alfredo Maia, Paulo Raimundo, Paula Santos e António Filipe apresenta uma nota justificativa igual para todos os processos, onde defende que: “um vasto conjunto de assembleias freguesia e de assembleias municipais aprovou processos tendentes à desagregação de freguesias, submetidos depois à apreciação da Assembleia da República.
O PCP considera que todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da República devem ser considerados neste procedimento”, onde incluem a União de Freguesias de Castro Verde e Casével e a União de Freguesias de Moura e Santo Amador.
Reposição da nossa freguesia (Santo Amador – Moura)
A comissão que desenvolveu o processo de reposição da nossa freguesia (Santo Amador – Moura) enviou um documento onde fez um apelo à comissão parlamentar e aos deputados da Assembleia da República para que possam votar favoravelmente a proposta de reposição da freguesia de Santo Amador “de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores da freguesia e a sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades.”
A comissão justifica que “o nosso processo terá sido dos poucos que foi proposto por cidadãos eleitores. Para concretizar o processo juntámos mais de 700 assinaturas, 283 de moradores de Santo Amador (83% dos eleitores do posto de recenseamento) e mais de 400 de eleitores residentes em Moura, que solidariamente apoiam a reposição da freguesia. O processo de reposição da freguesia de Santo Amador foi aprovado em Assembleia de Freguesia a 16 de dezembro de 2022 e imediatamente remetido à Assembleia Municipal. A manutenção desta União de Freguesias de Moura e Santo Amador, que junta uma aldeia com pouco mais de 300 eleitores a uma cidade que terá 8000 habitantes, encerra em si uma desproporção demográfica perfeitamente penalizadora para o aglomerado mais pequeno e de uma grande injustiça e retrocesso democrático”, justificam.
Teixeira Correia
(jornalista)
