A decisão está tomada e Portugal terá 299 novas freguesias, mas há mais Colos e Vale de Santiago, em Odemira, vão perder território para as nova autarquia de Bicos. Para ser letra de lei, a aprovação do Parlamento terá de ser homologada pelo Presidente da República.
No distrito de Beja, lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que vão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Aljustrel: União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, Almodôvar: União de Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões e União de Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Ferreira do Alentejo: União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda e União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, Moura: União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, Odemira: Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos) e Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos), Ourique: União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia e Serpa: União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.
Quem fará o levantamento do património e dos funcionários das uniões de freguesia que serão desagregadas?
Após a homologação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a publicação do projeto de lei em Diário da República, as uniões de freguesia a extinguir terão 30 dias para nomear a comissão de extinção. Cabe a essa comissão discriminar os bens, os direitos, as obrigações e os funcionários a transferir para cada freguesia a repor. Esse inventário tem de ser aprovado até 31 de maio pelos órgãos de cada união de freguesias.
Como será feita a repartição de bens e de património pelas novas autarquias?
A comissão de extinção vai propor a repartição de bens e de funcionários pelas novas freguesias que surgirão após as eleições autárquicas deste ano. O projeto de lei, aprovado no dia 17 de janeiro no Parlamento, prevê a distribuição proporcional de património, direitos e obrigações “em função do número de eleitores e da área das respetivas freguesias”. Também terá em conta a localização do património a repartir. No caso dos funcionários, que manterão a “plenitude dos direitos adquiridos”, será tido em conta o atual “local de trabalho” ou o atual “local de prestação de serviços contratados”. Os mapas finais de transferência têm de ser aprovados pela comissão de extinção até ao próximo dia 15 de junho, devendo a assembleia de freguesia ratificá-lo até ao dia 30 desse mês.
Qual é a entidade que prepara as eleições autárquicas e a instalação de um novo executivo, que sairá do sufrágio deste ano?
A comissão de extinção vai propor a repartição de bens e de funcionários pelas novas freguesias que surgirão após as eleições autárquicas deste ano. O projeto de lei, aprovado no dia 17 de janeiro no Parlamento, prevê a distribuição proporcional de património, direitos e obrigações “em função do número de eleitores e da área das respetivas freguesias”. Também terá em conta a localização do património a repartir. No caso dos funcionários, que manterão a “plenitude dos direitos adquiridos”, será tido em conta o atual “local de trabalho” ou o atual “local de prestação de serviços contratados”. Os mapas finais de transferência têm de ser aprovados pela comissão de extinção até ao próximo dia 15 de junho, devendo a assembleia de freguesia ratificá-lo até ao dia 30 desse mês.
Teixeira Correia
(jornalista)
