Apenas 80 municípios, 3 no distrito de Beja, aceitaram a descentralização de competências e o acesso a verbas por parte das freguesias, no total de 59,1 milhões de euros.
Mértola, Castro Verde e Barrancos foram os três municípios do distrito de Beja que passaram funções para as juntas ou uniões das suas 12 freguesias e, as respetivas verbas, no valor total de 500.797 euros.
Das 308 câmaras apenas 80 assumiram a descentralização de competências e também as necessárias verbas para assumir a realização no terreno da referida capacidades.
Em causa, o cumprimento do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril que dita que as câmaras municipais têm que transferir para as juntas/uniões de freguesias competências como: a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e a utilização e ocupação da via pública.
Ouvido pelo Jornal de Notícias (JN), Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), justificou que “é altura das competências passarem para as freguesias como dita a lei” justificando não compreender “porque as câmaras não oficializam a transferência, o que permitiria que as freguesias tivessem acesso ao respetivo envelope financeiro”, concluiu.
A ANAFRE revelou que apenas 80 dos 308 municípios do país tinham efetivado a passagem de competências para as freguesias, envolvendo 724 juntas de um total de 2882, quando em 2019, foram 2300 as freguesias que concordaram receber as novas competências.
Antes das Eleições Autárquicas
Segundo o JN, além das competências, a ANAFRE reclama que a Assembleia da República seja célere na conclusão da lei que vai revogar a “Reforma Relvas” e permitir a criação de novas freguesias, defendendo a nova lei deveria estar pronta a vigorar até 31 de março.
Teixeira Correia
(jornalista)
