Os sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que pertenciam ao Destacamento de Vila Nova de Milfontes do Comando Territorial de Beja (CTBeja) acusados de maus-tratos e sequestro a imigrantes e que estavam suspensos de funções regressam ao ativo.
Em 7 de janeiro do corrente ano, os militares tinham sido alvo de uma suspensão provisória imposta pela então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que seguiu as propostas da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que recomendava que além das suspensões, por 90 dias e que podiam ser prolongadas pelo mesmo período, o desarmamento foi outra das medidas aplicadas.
De acordo com a edição online do jornal Expresso, os sete militares tinham sido suspensos depois de terem sido tornadas públicas imagens de agressões a trabalhadores indostânicos. Como as medidas eram provisórias e o prazo de suspensão caducou os militares voltaram ao ativo na GNR. Os sete arguidos começam a ser julgados no próximo dia 30 no Tribunal de Beja.
O regresso dos militares foi confirmado ao Lidador Notícias (LN) por fonte do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do CTBeja, que acrescentou que “nenhum dos sete elementos está colocado na área deste comando, sendo desconhecido os locais onde exercem serviço”, concluiu o nosso interlocutor.
A investigação do processo foi levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal foi revelado pelo LN em 22 de setembro de 2020, quando ainda só existiam quatro arguidos e começado na sequência das detenções de cinco militares ocorridas em 2019, quatro do Posto de Vila Nova de Milfontes e um de Odemira.
Os inspetores apreenderam os telemóveis dos arguidos, tendo detetado fotografias e vídeos onde os cidadãos asiáticos eram obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto. Depois de vislumbrar as imagens, o caso foi remetido para o Ministério Público de Odemira que extraiu uma certidão e ordenou a investigação num processo autónomo.
Três dos militares estão envolvidos no primeiro processo julgado por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja e em cujo acórdão de 3 de julho de 2020, as penas de prisão, suspensas na sua execução. João Miguel Lopes foi a cinco anos de prisão, enquanto que Rúben Candeias e Nelson Lima foram condenados a quatro anos e a três anos e seis meses de prisão, cada um.
Crimes de que são acusados
Rúben Candeias, de 26 anos natural de Beja, está acusado de 11 crimes, sendo seis de ofensa à integridade física qualificada, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Nelson Lima, de 30 anos de Lajes-Praia da Vitória, Diogo Ribeiro, de 29 anos de Arnóia-Celorico de Basto, e Nuno Andrade, de 33 anos de Caçarilhe-Celorico de Basto, estão acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.
João Miguel Lopes, de 31 anos da Guarda, está acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.
Carlos Figueiredo, de 32 anos da Guarda, e Paulo Cunha, de 27 anos natural do Porto, estão acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
Teixeira Correia
(jornalista
