Os arguidos, dois irmãos oriundos do leste da Europa, aliciaram dezenas de compatriotas de baixa condição económica para trabalhar em Portugal no setor agrÃcola. Acusadas duas sociedades unipessoais.
Na sequência de uma investigação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora deduziu acusação a dois cidadãos estrangeiros e a duas sociedades unipessoais por fortes indÃcios da prática de crimes de tráfico de pessoas, associação de auxÃlio à imigração ilegal, auxÃlio à imigração ilegal e falsificação de documentos. O Ministério Público propôs, ainda, a aplicação da pena acessória de expulsão de território nacional.
Os arguidos, dois irmãos oriundos do leste da Europa, aliciaram dezenas de compatriotas de baixa condição económica para trabalhar em Portugal no setor agrÃcola. Diligenciavam pelo seu transporte até várias localidades do Baixo Alentejo e, uma vez aÃ, conduziam-nos a locais de alojamento com condições de habitabilidade precárias e sobrelotadas.
Tendo contratado a prestação de trabalho com os proprietários das herdades, angariavam, controlavam e exploravam os estrangeiros, visando obter elevados lucros financeiros com essa atividade, a despeito dos direitos dos trabalhadores.
Por norma, não celebravam contratos de trabalho e colocavam as vÃtimas a exercer funções agrÃcolas, mantendo-as a viver em condições desumanas. Descontavam-lhes do vencimento acordado o pagamento das rendas das casas onde pernoitavam, o transporte para os locais de trabalho, assim como despesas com alimentação, água, luz e gás.
Por outro lado, não lhes eram pagas horas extraordinárias, subsÃdios de férias e de Natal, nem lhes reconheciam o direito ao gozo de férias remuneradas.
Em inúmeros casos, perante o protesto dos trabalhadores, estes foram ameaçados pelos arguidos, agredidos fisicamente e expulsos das habitações, tendo sido deixados sem alojamento e sem alimentação.
Julgamento em Beja
O casal Usurelu, de nacionalidade romena, foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora de 13 crimes de tráfico de pessoas e 9 crimes de auxÃlio á emigração ilegal. A Angy San, Lda, empresa controlada pelos arguidos, está também acusada dos mesmos crimes.
Última condenação dezembro de 2020
Em dezembro de 2020 seis indivÃduos, com idades compreendidas entre os 27 e os 49 anos, de nacionalidade romena e moldava foram condenados a penas de prisão, ainda que algumas foram suspensas na sua execução, por um crime de auxÃlio à imigração ilegal, em coautoria material.
