IRS: Conheça os valores a devolver pelos municípios do distrito de Beja.

Fev 10, 2025

As câmaras municipais recebem anualmente 5% das receitas do IRS pago pelos contribuintes do seu município. Este ano, cerca de 200 câmaras municipais vão devolver uma percentagem ou a totalidade desse valor aos seus habitantes.

No distrito de Beja não existe nenhum Município que devolva a taxa máxima de 5%, há dois, Moura e Ourique que devolvem 2,5% e seis, Beja, Serpa, Vidigueira, Aljustrel, Ferreira do Alentejo e Cuba, que não devolvem qualquer quantia aos munícipes.

Este ano, 200 das 308 câmaras municipais do País decidiram que vão devolver pelo menos uma parte desse valor aos seus habitantes. Em 43 municípios, será devolvida a totalidade desta participação, ou seja, os 5 por cento.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2025, serão devolvidos aos contribuintes cerca de 557,8 milhões de euros em receitas desta participação do IRS. Por isso, se o seu município for um dos que decidiram devolver parte das suas receitas de IRS, quando receber a nota de liquidação do IRS, procure este valor no campo “Benefício Municipal”.

Quanto devolve cada município:

0%- Beja, Serpa, Vidigueira, Aljustrel, Ferreira do Alentejo e Cuba

1%- Alvito, Castro Verde e Almodôvar

1,5%- Odemira

2%- Barrancos, Mértola

2,5%- Moura e Ourique

Segundo a lei, a participação é comunicada por via eletrónica pela respetiva câmara municipal à Autoridade Tributária, até 31 de dezembro do ano anterior. Se não houver deliberação ou comunicação, o município tem direito a uma participação de 5% do IRS dos seus munícipes.

Fonte: Deco