Segundo os dados do Portal das Finanças, os quatro municípios do distrito de Beja receberem a totalidade dos 5%, não tendo os munícipes qualquer benefício.
Ao contrário de Aljustrel, Beja, Cuba e Vidigueira, os municípios de Ourique e Moura são os devolvem maior percentagem aos seus munícipes uma vez que somente cobram metade do imposto.
As autarquias que mais vão devolver aos munícipes são as de Ourique e Moura, Mértola e Barrancos recebem 3% e os munícipes 2%, Odemira 3,5% e os munícipes 1,5%, Almodôvar, Alvito, Castro Verde e Ferreira do Alentejo 4% e os munícipes 1%, Serpa arrecada 4,5% e os munícipes 0,5% com os restantes, Aljustrel, Beja, Cuba, e Vidigueira, a receberem a totalidade dos 5%, não tendo os munícipes qualquer benefício.
Pode consultar aqui a lista: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultarTaxasIRSMunicipios.action
O que diz a lei
Todos os anos, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes, relativo aos rendimentos do ano anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida deduzida das deduções previstas na lei. Esta participação, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e que tem de ser comunicada por via eletrónica pelos municípios à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro do ano anterior.
Isto significa que se a taxa de participação estabelecida pelos municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Se os municípios não o fizerem, perdem o direito a esta participação e a totalidade dos 5% são devolvidos aos munícipes. O desconto municipal no IRS é aplicado a todos os contribuintes, ou seja, a quem tem de pagar IRS como a quem tem direito a reembolso na altura do acerto anual do IRS.
Taxas de IMI por Município a pagar em 2026
Saiba quais vão ser as Taxas de IMI por Município a pagar em 2026 e consulta a informação num mapa interativo de Portugal co messa informação. Neste artigo utilizamos a informação extraída do Portal das Finanças: https://economiafinancas.com/2026/taxas-de-imi-por-municipio-a-pagar-em-2026/.
Apesar de existirem taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) diferentes de concelho para concelho, a verdade é que os 14 concelhos do distrito vão aplicar a taxa mínima de 0,3%.
Teixeira Correia
(jornalista)
