A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) prossegue com a “guerra” aos impostos das barragens contra a Autoridade Tributária (AT). São já 16 as impugnações no valor de 272.271.630 euros.
Entre 20 e 22 de dezembro, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja de mais quatro processos de impugnação da emissão de notas de liquidação do IMI das barragens no valor de 43.388.950 euros. O último processo em que a Autoridade Tributária é a ré, deu entrada na segunda-feira e tem o valor de 15.647.250euros.
As dezesseis contestações interpostas no TAF têm o valor individual de 9.063.460,00 euros (04/12/25), 31.904.600 euros (04/12/25), 57.513.540 euros (10/12/25), 607.680 euros (10/12/25), 3.476.620,00 euros (15/12/25), 18.978.270,00 euros (16/12/25), 13.501.400 euros (17/12/25), 21.323.080 euros (18/12/25), 14.070.660 euros (18/12/25), 37.865.720 euros (18/12/25), 12.177.480 euros (219/12/25), 8.400.160 euros (19/12/25), 16.816.160 euros (20/12/25), 3.670.030 euros (20/12/25), 7.255.510 euros e 15.647.250 euros (22/12/25).
Tal como o Lidador Notícias revelou a 24 de outubro, a EDIA avançou com a primeira a contestação no valor de 4.716.130 euros, cuja decisão do TAF ainda não é conhecida, com a cobrança dos valores exigidos pela AT a ficar suspensa.
Em causa está a liquidação de IMI sobre algumas infraestruturas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que é constituído por um conjunto de 72 barragens, reservatórios e açudes, sendo entendimento dos juristas da empresa estatal que o mesmo não deve ser liquidado porque “integram o domínio público hídrico do Estado e, por isso, não estão sujeitas a este imposto”.
Para a EDIA, empresa criada há 30 anos, “estas infraestruturas são públicas, com função hidroagrícola, e geridas em regime de concessão”. A entidade lembra ainda que o aproveitamento hidroagrícola de Alqueva “está classificado como obra de interesse nacional do grupo I, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2025, de 17 de fevereiro, reconhecendo o seu papel estratégico para o território e para a agricultura”.
Teixeira Correia
(jornalista)
