Fernando Belmonte, de 56 anos, e Mónica Lourenço, de 40 anos, duplamente condenados, em 3 de abril de 2024 e em 6 de novembro de 2025, nas penas de 22 anos de prisão cada um, pela morte de um casal alemão em Baleizão (Beja), voltaram ontem a conhecer uma decisão favorável dos Juízes do Tribunal da Relação de Évora (TRE) ao dar razão ao recurso interposto “determinando o reenvio do processo” à primeira instância.
Dada a hora adiantada a que foi conhecida a decisão do TRE, não foi possível apurar se o coletivo de juízes do Juízo Central Criminal (JCC) do Tribunal da Comarca de Beja (TCB) vai ter que reformular o acórdão, tal como a decisão do primeiro recurso, ou se vai ter que repetir o julgamento.
O casal de portugueses que vivia maritalmente, foi acusado dos crimes de homicídio e furto do casal alemão, Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, ocorridos no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja.
Esta terça-feira, os Desembargadores Maria Beatriz Borges, Edgar Gouveia Valente e Francisco Moreira das Neves, tiveram o mesmo entendimento dos seus colegas que em outubro de 2024 declararam a nulidade do acórdão recorrido e determinaram o reenvio do processo para o JCC/TCB.
A primeira decisão dos juízes do TRE fez com que no dia 13 de maio do ano passado se tivesse esgotado o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva, tendo o TCB emitido os mandados de libertação dos arguidos, que após recebidos no Estabelecimento Prisional (EP) de Vale de Judeus, onde se encontrava o homem e no EP de Tires, onde a mulher estava reclusa, levou à sua imediata libertação.
“Não é só em Fátima que houve milhares. Neste dia houve um milagre judicial”, disse então ao Lidador Notícias o advogado Pedro Pestana, referindo-se ao 13 de maio, sustentando que continua a bater-se pela “absolvição dos arguidos”, justapondo que as autopsias aos cadáveres “foram inconclusivas”, não revelando as causas da morte do casal alemão.
Em novembro do ano passado o coletivo de juízes voltou a condenar o casal na mesma pena, 22 anos a cada um dos arguidos, pelos mesmos crimes e motivação. Insatisfeita, a defesa de Fernando e Mónica deu entrada de novos recursos no TRE sobre a segunda decisão judicial considerando que houve “uma condenação à convicção”, justificando que o último acórdão “é praticamente uma reprodução do anterior”, rematou.
Agora os Desembargadores do TRE deixam de novo em suspenso as vidas de Fernando Belmonte e Mónica Lourenço quanto a uma condenação ou absolvição da morte de Jan e Ilse.
Teixeira Correia
(jornalista)
