O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo o decreto-lei publicado.
As cinco CCDR portuguesas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) tiveram em 2020 o seu primeiro sufrágio, indireto, através de colégios eleitorais regionais compostos por eleitos locais, quando antes os dirigentes eram nomeados diretamente pelo Governo.
Além de os presidentes de câmara e de assembleias municipais, os vereadores e deputados municipais (incluindo os presidentes das juntas de freguesia) terem passado a eleger o presidente destes organismos regionais, um colégio constituído apenas pelos chefes dos executivos municipais ficou responsável por escolher um dos dois vice-presidentes (cabendo a escolha do outro ‘vice’ a elementos do conselho da região que não sejam representantes de autarquias).
“Além do presidente e dos vice-presidentes eleitos, o conselho diretivo de cada CCDR, I.P [instituto público] passa a integrar ainda cinco vice-presidentes designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura, ouvido o presidente da CCDR”, determina o Governo PSD/CDS-PP no decreto-lei agora publicado, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de novembro.
O documento altera o decreto-lei de 2023 que estabelece a orgânica das CCDR, convertendo-as então em institutos públicos.
O conselho diretivo passa, assim, a ter sete vice-presidentes, os quais “exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo presidente ou pelo conselho diretivo”, além de coordenarem os departamentos da respetiva área setorial.
Ricardo Pinheiro vai ser o novo presidente da CCDR do Alentejo
Tudo aponta para que o socialista Ricardo Pinheiro, antigo autarca de Campo Maior, seja o escolhido para suceder a António Ceia da Silva na presidência deste organismo.
É o próprio atual deputado do PS eleito por Portalegre quem assume ter “o apoio dos dois partidos para a candidatura à presidência” da CCDR do Alentejo, que ainda não formalizou.
“Estou a preparar a documentação necessária para formalizar a candidatura”, indica Ricardo Pinheiro, que foi secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo (que vigorou entre 26 de outubro de 2019 e 30 de março de 2022), presidido por António Costa.
Antes foi presidente da Câmara de Campo Maior, entre 2009 e 2019, além de ter presidido a Co O entendimento entre sociais-democratas e socialistas prevê igualmente, no caso da CCDR do Alentejo, que o PS eleja o vice-presidente escolhido pelos autarcas e que o vice-presidente a eleger pelo Conselho Regional seja indicado pelo PSD.
Desta forma, Aníbal Reis Costa, antigo autarca de Ferreira do Alentejo e atual vice-presidente da CCDR do Alentejo, volta a ser candidato ao cargo.
