Uma juíza do Juízo Local Criminal do Tribunal de Beja voltou a adiar “sine die” o julgamento do agente da Esquadra de Trânsito da PSP de Beja, que responde pelo crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, perpetrados contra um cidadão ucraniano há quase sete anos.
A magistrada, que pegou de novo neste processo, justificou que o início do julgamento “não terá hoje início, tendo em conta que no processo não existe qualquer documento a justifica se as testemunhas de acusação que estão na Ucrânia e Roménia foram notificadas ou não”, lembrado que o tribunal “deve dar cumprimento ao acórdão da Relação”, concluiu.
Em acórdão de setembro de 2024, os Juízes Desembargadores do TRE, Nuno Garcia, Laura Goulart Maurício e Jorge Antunes decidiram aceitar os recursos do Ministério Público de Beja, e declararam “válida a prova de recolha de imagens” recusada durante o julgamento pela juíza, e “a nulidade do julgamento e da sentença”, de modo a que o mesmo seja repetido, começando por ouvir as testemunhas arroladas pela acusação e que não foram ouvidas.
“Agora vão ser enviadas novas cartas rogatórias e só depois quando houver a certeza será marcada a data concreta do julgamento”, disse a magistrada lamentando os sucessivos adiamentos do processo. Em novembro de 2022, numa das sessões do julgamento, a então titular do processo considerou que o tribunal não podia assegurar a identidade das pessoas ouvidas por videoconferência “face às dificuldades que a Ucrânia vive por estar em guerra”, concluiu.
No acórdão do TRE os magistrados consideraram que a guerra na Ucrânia, “não impede, não pode impedir, que o tribunal proceda às diligências para a inquirição das testemunhas à distância, visando a descoberta da verdade”, mandando repetir o julgamento.
Este ano, o caso já teve agendadas duas datas para julgamento, primeiro em janeiro e depois em maio, mas foram desmarcadas porque não tinham chegado as respostas às cartas rogatórias enviadas pelo tribunal após a decisão do TRE.
Recorde-se que os factos ocorreram na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, cerca das 06,00 horas, quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dúzia de imigrantes numa artéria das imediações do Hospital de Beja e teve o epílogo junto à Esquadra de Trânsito. Aleksander Buiniakov, então com 40 anos, deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de Beja às 07,21 horas e apresentava uma fratura no braço esquerdo.
Em janeiro de 2023, uma magistrada do Juízo Local Criminal de Beja considerou que não havia provas para condenar o arguido, sustentando que “o relatório médico sobre as possíveis agressões foi inconclusivo”, apesar da vítima apresentar uma fratura no braço esquerdo, que não resultou de agressões do agente da PSP.
Teixeira Correia
(jornalista)
