Dois juÃzes do Tribunal de Beja pedem ao Tribunal da Relação de Évora, escusa de julgar os sete militares da GNR’s do posto de V.N.Milfontes, acusados de diversos crimes, entre eles sequestro de trabalhadores estrangeiros.
Dois juÃzes que presidem ao Tribunal Coletivo do JuÃzo Central Criminal de Beja deram entrada no Tribunal da Relação de Évora com um processo onde apresentam a escusa de julgar os sete militares da GNR do posto de Vila Nova de Milfontes, Destacamento Territorial de Odemira (DTO), acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade fÃsica qualificada e abuso de poder.
O pedido dos juÃzes prende-se com o facto de terem julgado e condenado em julho de 2020, cinco militares do DTO, sendo que três deles são reincidentes neste novo proceso, Rúben Candeias, Nelson Lima e João Lopes, depois de terem estado envolvidos em agressões a cidadãos indianos, em 2018.
Os magistrados em causa são tidos como os mais conceituados dos tribunais da Comarca de Beja e pretendem manter a sua isenção perante os arguidos e que não possam vir a ser alvo de qualquer incidente suscitado pelos advogados de defesa.
Os JuÃzes Desembargadores do TRE vão pronunciar-se sobre o pedido dos dois magistrados e deverão aceitar o mesmo, sendo a sua substituição feita no interior do JuÃzo Central CÃvel e Criminal de Beja, devendo o terceiro magistrado que compõe o Coletivo ser nomeado titular do processo. Em caso de necessidade para completar o trio, o presidente da Comarca pode recorrer a um magistrado do JuÃzo Local Criminal. Só depois da apreciação do caso pelo TRE e nomeado o juiz presidente do Coletivo de JuÃzes, será marcada a data do julgamento.
Recorde-se que um juiz de 1ª Instância do Tribunal de Odemira decidiu no passado dia 10 de março levar a julgamento os sete militares, cujo processo começou a ser investigado pela PolÃcia Judiciária (PJ) de Setúbal na sequência da detenção dos militares envolvidos no caso anterior.
O processo já deu entrada no Tribunal de Beja, onde são julgados os processos que envolvem um Coletivo de JuÃzes, e data de inÃcio do julgamento só será marcado depois de conhecida a decisão do TRE, ao pedido de escusa dos dois juÃzes.
Recorde-se que este caso foi revelado pelo Lidador NotÃcias (LN), em 22 de setembro de 2020, quando deu conta que quatro militares, dois dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituÃdos arguidos pela PJ. Os sete militares foram suspensos de funções em janeiro do corrente por Francisca Van Dunem, então Ministra da Administração Interna.
Os acusados e os crimes
Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade fÃsica, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade fÃsica, João Lopes por três crimes: abuso de poder, ofensa à integridade fÃsica e sequestro. Finalmente Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade fÃsica.
Teixeira Correia
(jornalista)
