Em termos globais, 2020 registou um decréscimo no número de ações de fiscalização com caráter preventivo, em locais passíveis de se detetarem casos de Tráfico de Seres humanos (TSH). No distrito de Beja houve menos 57 sinalizações.
As principais nacionalidades registadas em tráfico para fins de exploração laboral foram: Indiana (35), Moldava (11), Paquistanesa (10), Portuguesa (10) e Nigeriana (3). Os distritos mais representativos de (presumível) exploração são Santarém (31) e Portalegre (14).
Embora não seja o distrito com menos sinalizações em 2020, o distrito de Beja, comumente associado a este tipo de exploração, apresenta, em 2020, a variação negativa mais expressiva com menos 57 sinalizações.
Em 2013 foram registadas 119 sinalizações (52% do total das sinalizações em Portugal), das quais 115 confirmadas (79% das vítimas confirmadas em 2013). Destas, 114 estão associadas a 3 ocorrências respetivamente com 15, 28 e 71 vítimas (2 “Grandes Ocorrências”) em TSH para fins de exploração laboral no setor da agricultura (apanha da azeitona). A vítima confirmada que perfaz o total das 115 foi para fins de exploração sexual. As vítimas são todas nacionais da Roménia, 97 do sexo masculino e 18 do sexo feminino. Os municípios referenciados são: Serpa (15), Beja (28) e Ferreira do Alentejo (72).
Entre 2014-2015, o número de registos no distrito de Beja diminuiu.
Em 2014 estão confirmadas 13 vítimas (nenhuma em 2015) em tráfico para fins de exploração laboral na agricultura, todas de nacionalidade romena, 9 do sexo masculino e 4 do sexo feminino. Das 13 vítimas confirmadas, 3 estão registadas num evento que iria, em 2017, registar e confirmar mais 13 vítimas. Os municípios assinalados são: Beja (10), Ferreira do Alentejo (2) e Odemira (1).
Em 2016, o número de sinalizações regista um aumento tendo sido confirmadas 22 vítimas (TSH para fins de exploração laboral na agricultura), 15 do sexo masculino e 7 do sexo feminino. Das 22 vítimas confirmadas, 21 estão associadas a uma “Grande ocorrência”, maioritariamente vítimas nacionais da Roménia (19). Os municípios registados são: Beja (21) e de Odemira (1).
De notar que em 2016, os dados territoriais sobre Beja estão enviesados por força de outra “Grande Ocorrência” (confirmada) investigada pela PJ, com 26 vítimas mas que para os registos de 21 vítimas (adultas, do sexo masculino e de nacionalidade estrangeira: nepaleses, indianos, paquistaneses e bangladeshianos), os municípios referenciados são “vários”, ou seja, “A nível territorial, a incidência é, sobretudo, observada no centro e sul do território nacional, com destaque para os distritos de Beja, Faro, Santarém e Setúbal. Este padrão é igualmente identificado nos distritos de Évora, Leiria, Lisboa e Portalegre. Há ainda referência a situações de mobilidade com territórios mais a norte, nomeadamente entre territórios dos distritos de Beja e Santarém, e territórios do distrito do Porto.” (OTSH, 2017:35).
São exemplos de mobilidade que mencionam o Distrito de Beja: Å Faro, Ferreira do Alentejo, Grândola, Comporta, Armação de Pêra; Å Caldas da Rainha, Grândola, Beja, Comporta, Évora, Torres Vedras; Å Grândola, Santarém, Baleizão, Luz de Tavira; Å Ferreira do Alentejo, Porto, Comporta.
Em 2017, o número de registos no distrito de Beja volta a diminuir, embora a diferença seja residual (- 1). Estão confirmadas 24 vítimas, 21 do sexo masculino e 3 do sexo feminino. Das vítimas confirmadas, 13 e 11 vítimas estão associadas a 2 eventos (TSH para fins de exploração laboral na agricultura). Como mencionado acima, o evento com 13 vítimas (vítimas nacionais da Moldávia) é o mesmo que registou 3 vítimas em 2014; por sua vez, o evento com 11 vítimas (vítimas nacionais da Roménia) é o mesmo que iria registar vítimas em 2 “Grandes Ocorrências” entre 2018 e 2019. Os municípios registados são: Beja (13) e Alvito (11).
Entre 2018-2019, o número de registos no distrito de Beja aumenta.
Em 2018, estão confirmadas 36 vítimas, 27 do sexo masculino e 9 do sexo feminino. Das 36 vítimas confirmadas, 26 estão associadas a “Grande Ocorrência” e, como referido anteriormente, pertencentes ao evento com 11 vítimas confirmadas em 2017 (nacionais da Roménia). Em 2018, as 26 vítimas confirmadas são nacionais da Moldávia. Não existe dado para o(s) municípios (apenas Distrito – Beja). Em 2019, estão confirmadas 36 vítimas (“Grande Ocorrência”) do evento de 2017 e 2018 (TSH para fins de exploração laboral na agricultura). Em 2019, as vítimas são todas nacionais da Moldávia, 23 do sexo masculino e 13 do sexo feminino. Não existe dado para municípios (apenas Distrito – Beja).
A ocorrência que agrega as vítimas confirmadas entre 2017 a 2019 é a Operação Masline: “(…) iniciada em 2016, culminou com a realização da operação “Masline”, em dezembro de 2018, onde foram identificados, em Beja, 255 cidadãos estrangeiros, nacionais do leste europeu, em situação de exploração laboral. Os cidadãos estavam, na sua maioria, sujeitos a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade. Eram recrutados a partir dos países de origem, através do aliciamento por melhores condições de vida, acabando por ficar privados de documentos e obrigados a trabalhar sem o devido pagamento. Chegados ao nosso país, os trabalhadores constataram que as condições que encontraram não coincidiam com o previamente articulado na origem, tendo sido instalados pelos arguidos em alojamentos que não tinham as mínimas condições de segurança, higiene e limpeza. Apenas recebiam quando e o valor que os arguidos entendiam e, uma vez que estavam em situação irregular pois não eram titulares de visto adequado para exercício de atividade laboral, tinham receio de recorrer às autoridades.” (OTSH, 2019: 80-81).
