Odemira: Ação no Tribunal Europeu contra furo de petróleo.
A Câmara de Odemira, em parceria com as autarquias do Algarve e com pelo menos uma organização não-governamental de ambiente, está a preparar uma ação no Tribunal Europeu.
Em causa a contestação da falta de Avaliação do Impacte Ambiental do furo de prospeção de hidrocarbonetos, ao largo da costa vicentina.
O anúncio foi feito por José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, na conferência de imprensa deste domingo, de balanço de mais uma edição da FACECO. “Não aceitámos a decisão de não fazer Avaliação do Impacte Ambiental”, salientou o autarca alentejano, que revelou ter falado do assunto com o ministro da Economia.
A Câmara de Odemira, em parceria com as Câmaras do Algarve, através da sua Comunidade Intermunicipal (AMAL), e com pelo menos uma organização não-governamental de ambiente, estão a preparar uma ação no Tribunal Europeu, contestando a falta de Avaliação do Impacte Ambiental do furo de prospeção de hidrocarbonetos, ao largo da costa vicentina, que deverá começar em Setembro, pelo consórcio Galp/ENI.
Quem o anunciou foi José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, na conferência de imprensa deste domingo, de balanço de mais uma edição da FACECO.
«Não aceitamos a decisão de não fazer Avaliação do Impacte Ambiental», salientou o autarca alentejano, que revelou ter falado do assunto com o ministro da Economia, que sábado visitou a feira em São Teotónio.
«A nossa lei nacional tem que dar corpo às diretivas europeias» e isso não foi feito no que diz respeito à obrigação de Avaliação do Impacte Ambiental para projetos desta envergadura, explicou. Será esse o aspeto que a ação judicial em preparação irá levar ao Tribunal Europeu.
Tendo em conta que se prevê que o furo de prospeção comece a ser feito já em Setembro próximo, o presidente da Câmara de Odemira admitiu que este será um último esforço para impedir o seu avanço. Mas, garantiu, «não baixamos os braços».
«Desde o princÃpio do processo, que Odemira tem uma posição perfeitamente clara, não só na Câmara, como na Assembleia Municipal. O próprio municÃpio moveu uma ação judicial contra este furo», recordou.
«A eventual exploração de petróleo ao largo da nossa costa é contra os nossos princÃpios, até sobre o que deve ser a energia do futuro» e é «contra os princÃpios europeus e nacionais de descarbonização da economia», salientou José Alberto Guerreiro.
«Não devemos esquecer que esta é uma região fortemente condicionada pela Rede Natura, por um Parque Natural, com áreas de proteção total no mar e na foz do Mira», por isso, defendeu o autarca, «não faz qualquer sentido» esta aposta tardia nos combustÃveis fósseis.
«Há dias reuni-me com a Galp e eles apresentaram-me um quadro dizendo que o consumo energético vai continuar a aumentar, assim como vai continuar a aumentar a exploração dos recursos petrolÃferos. Ora, é essa polÃtica que não queremos seguir», acrescentou o edil de Odemira. «Se se investigar mais, se se investir mais nas energias limpas, é esse o caminho que teremos de seguir».
«Nós estamos numa zona protegida com valores ambientais únicos. Que sentido faz promover aqui a exploração de petróleo?», interrogou, a terminar, o presidente da Câmara de Odemira.
Texto: Sul Informação
