Odemira: Há respostas para melhorar condições dos migrantes.

Abr 28, 2022

O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, revela que “já existem aprovados e estão a ser implantados no território” alojamentos temporários em diferentes explorações agrícolas “com capacidade para 2.000 pessoas”.

O autarca garantiu que foram dadas respostas “fortemente” transformadoras no território, no último ano, para melhorar as condições de vida e de habitabilidade dos trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.

“Do ponto de vista estrutural e relativamente à questão que tinha que ver com as condições de habitação dos trabalhadores nas explorações agrícolas, principalmente os trabalhadores temporários que vêm numa determinada altura do ano e que precisam de habitação condigna como todos nós, mudou muita coisa”, disse o autarca em entrevista à agência Lusa.

Esta sexta-feira cumpre-se um ano desde que foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, devido à elevada incidência de casos de covid-19 entre os trabalhadores migrantes das explorações agrícolas, a qual entrou em vigor no dia seguinte e foi levantada às 00:00 do dia 12 de maio.

A cerca sanitária colocou o concelho sob os ‘holofotes’ mediáticos, devido às condições desumanas em que muitos trabalhadores viviam, sobretudo trabalhadores temporários em campanhas agrícolas de empresas de hortícolas e frutos vermelhos.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população” vivia “em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações”, considerando mesmo tratar-se de “uma violação gritante dos direitos humanos”.

Um ano depois, o autarca de Odemira revelou que “já existem aprovados e estão a ser implantados no território” alojamentos temporários em diferentes explorações agrícolas “com capacidade para 2.000 pessoas”, o que “é fortemente transformador”.

De resto, recordou, esta era uma das medidas previstas na “resolução do Conselho de Ministros” e nos acordos assinados entre o Governo, “as explorações agrícolas e a Câmara Municipal [de Odemira] para resolver a questão da habitação”.

Questionado sobre se estas 2.000 camas ficam aquém das reais necessidades, o autarca disse que “cerca de 80% destes projetos são novos” e que, em 2021, “não existia nenhum legalizado” no território.

“Ainda agora está a ser implementada uma nova Instalação de Alojamento Temporário Amovível [IATA] para os trabalhadores, que não existia, portanto, se calhar 80%” corresponde “a nova capacidade de alojamento, o que é muito importante, porque alivia desde logo aquilo que era a habitação nos aglomerados urbanos”, frisou.

No entanto, e apesar de estar garantida habitação “para cerca de 2.000 pessoas, na próxima campanha” agrícola, o presidente da câmara defendeu que é preciso monitorizar as condições desses trabalhadores “dentro das explorações agrícolas”.

“Vamos estar atentos e perceber como é que a coisa corre, até no sentido de garantir que estas pessoas, estando em alojamentos nas explorações agrícolas, estão bem”, sublinhou.

E manifestou vontade de realizar “as vistorias necessárias, depois da aprovação e implementação” das IATAS nas explorações agrícolas, de modo a “perceber se, de facto, estão nas condições em que foram aprovados”.

A autarquia vai “tentar, em conjunto com as empresas, proprietários e mesmo com a ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] e a delegada de Saúde, que haja alguma permeabilidade dos proprietários dessas explorações” para “monitorizar, ao longo do tempo, se as condições destes trabalhadores se mantêm”, afirmou.

Câmara fiscaliza sobrelotação habitacional a partir de maio

O autarca revelou que a Câmara vai realizar, a partir de maio, ações inspetivas nos aglomerados urbanos para detetar potenciais casos de sobrelotação habitacional de trabalhadores agrícolas e “não repetir” o cenário vivido em 2021.

Hélder Guerreiro, revelou também que, “a partir de maio”, o município, em articulação com as “diferentes entidades” que atuam no território, vai “ter uma atenção” particular às “habitações nos aglomerados urbanos”.

O reforço das ações visa “garantir que não repetimos o cenário de 2021”, vincou o autarca socialista.

Apesar de as ações inspetivas terem vindo a decorrer e continuarem no terreno, o autarca garantiu à Lusa que serão reforçadas nos próximos meses para agir preventivamente e “evitar algumas situações de maior sobrelotação”.

“Vamos tentar focar neste período, até numa lógica preventiva”, para que se perceba “que as entidades estão a voltar” ao terreno “com mais intensidade” para “preparar a próxima campanha” agrícola nesta zona.

Sobre o resultado das ações realizadas desde a altura em que foi decretada a cerca sanitária, Hélder Guerreiro aludiu a “dois” processos de sobrelotação habitacional “que estão a decorrer” em tribunal por “desobediência reiterada”.

Trata-se de “dois proprietários diferentes, em duas localidades diferentes”, Almograve e São Teotónio, que “enchiam as casas de pessoas”, explicou o autarca, referindo que, ao longo do último ano, a câmara lidou com outros processos, que disseram respeito a “contraordenações normais”.

Considerando que é preciso “atuar e agir”, o autarca disse esperar que a intensificação das ações poderá ter “um efeito preventivo, para evitar algumas situações de maior sobrelotação” das habitações.

Vamos “tentar fazê-lo já, preventivamente, para tentar evitar chegar a situações, lá para junho, julho, em que as coisas estejam relativamente descontroladas”, insistiu.