Rúben Candeias, de 27 anos, um dos sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) do posto de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, condenado no processo de agressão a cidadãos indostânicos, foi na quinta-feira expulso da GNR de acordo com um despacho do ministro da Administração Interna (MAI) publicado em Diário da República.
Por despacho de José Luís Carneiro, datado de 18 de agosto, foi aplicada a Rúben Miguel da Costa Candeias, da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), “a pena disciplinar de separação de serviço”, que na prática significa a expulsão da corporação.
O militar foi condenado, em 10 de janeiro do corrente ano, a uma pena efetiva de prisão de 6 anos, quando ainda estava a cumprir outra pena de 4 anos, suspensa na execução, de um processo julgado em julho de 2020 com os mesmos contornos.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja não teve dúvidas da sua culpabilidade e apontou o militar como o principal responsável pela prática dos crimes que lhe estavam imputados, pelo papel preponderante que teve nas diversas situações que sete arguidos protagonizaram em quatro ocasiões distintas em final de 2018 e início de 2019, no interior e exterior do posto da vila alentejana.
A defesa de Rúben Candeias recorreu para o Tribunal da Relação Évora (TRE) que em acórdão de 28 de junho passado decidiu reduzir a pena para 4 anos e 8 meses, suspensa da sua efetivação e “revogar a parte em que o arguido foi condenado na pena acessória de proibição de exercício de funções militares na GNR”, cujo período era de 3 anos e 6 meses.
Face à decisão do TRE o militar foi reintegrado, mas na sequência do processo judicial, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo a todos os militares da GNR acusados das agressões, que culminou agora com a saída de Rúben Candeias da instituição.
Outro processo de Vila Nova de Milfontes com expulsão
Em 28 de dezembro de 2021, André Ribeiro o único dos cinco militares condenado a prisão efetiva em 2020 por violação de domicílio, sequestro e agressão a imigrantes, e que ainda cumpre pena no Estabelecimento Prisional Militar (EPM) de Tomar, foi expulso por decisão do então ministra da Administração Interna, Eduardo Cabrita, num despacho assinado três dias antes de se demitir do cargo.
Teixeira Correia
(jornalista)
