Odemira: Paternidade do ZMar Eco Resort em tribunal.
Paternidade de arquitetura do projeto do Eco Resort leva quatro arguidos ao banco dos réus. O processo percorreu todo o circuito judicial desde a acusação do MP ao Tribunal Constitucional. Arquiteto exige ser ressarcido em cerca de 400.000 euros.
Sete anos após a queixa e cinco sobre a dedução de acusação por parte do Ministério Público de Odemira, chega finalmente a julgamento Beja, perante um Tribunal Coletivo, o processo em que a Multiparques, empresa proprietária do ZMar, o Eco Camping Resort localizado no concelho de Odemira, os seus dois representantes e uma arquiteta, são arguidos como co-autores de um crime de contrafação e um crime de usurpação.
Até chegar a julgamento, o processo percorreu todo o circuito judicial depois da acusação do MP em janeiro de 2012, começando três anos depois quando o Tribunal de Odemira manteve a acusação, após a conclusão da instrução da abertura do processo.
O recurso para a Relação de Évora, onde os arguidos esgrimiram na decisão instrutória “foi recusado”, tendo finalmente, no passado mês de junho, o Tribunal Constitucional decidido “não tomar conhecimento do mesmo”, tendo ainda punido cada recorrente no pagamento das custas de justiça, fixadas em sete unidades de conta (714 euros cada um).
Os factos remontam a 2006, quando não terá sido respeitado, por parte dos arguidos, um acordo verbal de horários, feito com o arquiteto José Costa Pina e a sua empresa, para a elaboração do projeto de arquitetura do ZMar.
Após a fusão de empresas, não houve acordo sobre “a paternidade” do projeto e segundo o processo, consultado pelo Lidador Notícias (LN), a Multiparques e a arquiteta Aida Correia, apresentaram na Câmara de Odemira os protestos de consulta prévia e de licenciamento, “como sendo da sua autoria”, tendo para o efeito sido tapados os dados da empresa José Costa Pina-Arquitetura,Lda.
O lesado exige ser ressarcido da verba de 386.468 euros, resultante do remanescente dos honorários em dívida pelo trabalho efetuado, despesas e danos não patrimoniais.
Teixeira Correia
(jornalista)
