O Procurador do Ministério Público (MP) do Tribunal de Beja pediu ontem a condenação dos sete militares da GNR que pertenciam ao Destacamento de Vila Nova de Milfontes do Comando Territorial de Beja (CTBeja) acusados de maus-tratos e sequestro a imigrantes.
O magistrado foi curto nas suas alegações finais, que duraram seis minutos, onde sustentou que “todos os militares devem ser condenados pelos crimes de quem vêm acusados, face à sua gravidade e necessidades às necessidades de prevenção geral de segurança dia cidadãos”, lembrando que três dos arguidos “já foram condenados pelo mesmo tipo de crimes”, concluiu.
O Procurador do MP justificou que “uma imagem vale mais do que mil palavras” referindo-se aos vídeos exibidos do tribunal e extraídos dos telemóveis de alguns dos arguidos, onde se viam estes a maltratar os imigrantes. “Nenhum dos arguidos assumiu o que quer que fosse e os que falaram trouxeram um conceito de brincadeira”, rematou.
Por seu turno os advogados pedem a absolvição dos arguidos, mas três deles deixaram a porta aberta a que os seus clientes possam vir a ser condenados a penas suspensas. As defesas cimentaram as suas alegações no facto de que “neste processo não houve identificação, testemunho ou hospitalização das vítimas, como ocorreu no processo anterior”, justificou Ricardo Vieira advogado do arguido Nuno Andrade. O causídico foi mais longe ao dizer que “a questão é saber se os imigrantes estavam ou não de livre vontade durante os atos praticados, pelo que deve existir absolvição por falta de provas pior ação”, rematou.
O advogado de Ruben Candeias, o militar que é apontado como o principal suspeito dos atos praticados no interior e exterior do posto da GNR de Milfontes, colocou em causa “a validade dos vídeos exibidos em tribunal e a forma como foram retirados dos telemóveis, o que gera a inconstitucionalidade do processo”, sustentou António Alves.
A leitura do acórdão ficou marcado para o próximo dia 10 de janeiro às 14,00 horas, recordando que três dos arguidos já foram condenados no anterior processo, em 3 de julho de 2020, a penas de prisão entre os 3 anos e 6 meses e os 5 anos, suspensas na execução.
O julgamento ficou marcado pelo facto de dos sete arguidos, só Pedro Miguel Lopes se apresentou fardado e somente dois, Nelson Lima e Diogo Ribeiro, se dispuseram a falar, alinhando o seu discurso pelo mesmo diapasão: “foi uma brincadeira parva, de mau gosto, que não foi feita com maldade”.
E pela certidão que foi retirada contra o sargento Rúben Pereira, à data dos factos adjunto do comandante do Posto de Milfontes, por falsas declarações.
Os crimes de que são acusados os arguidos
Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física, João Lopes por três crimes: abuso de poder, ofensa à integridade física e sequestro. Finalmente Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.
Três dos militares arguidos já foram condenados
Envolvidos no primeiro processo julgado por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja e em cujo acórdão de 3 de julho de 2020, João Miguel Lopes foi a cinco anos de prisão, enquanto que Rúben Candeias e Nelson Lima foram condenados a quatro anos e a três anos e seis meses de prisão, cada um.
Teixeira Correia
(jornalista)
