OE 2019: Com impactos na região. Pensões, Hospital de Beja e linha Casa Branca-Beja.
Aprovadas propostas no OE 2019: Regime de acesso às pensões dos trabalhadores das lavarias de minério e das pedreiras equiparado ao dos trabalhadores do interior das minas, proposta para início dos procedimentos de ampliação do Hospital de Beja e a eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja.
Na sequência de propostas dos diversos grupos parlamentares foi consagrado um regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores das lavarias de minério e dos trabalhadores da indústria de extração das pedreiras, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.
Trata-se de um reconhecimento importante para os trabalhadores desses setores que reforça o sentido de justiça social e de reconhecimento da especificidade das condições de desempenho de funções. Uma alteração que contemplará trabalhadores que na nossa região dão um contributo importante para o desenvolvimento integrado da atividade mineira.
Depois do Governo do Partido socialista ter aprovado a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado e a SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves Corvo, em Castro Verde, tendo em vista um investimento de 256,6M€, através da atribuição de um crédito fiscal em sede de IRC de 9%, e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 16,7M€, este impulso do parlamento contribui para o reconhecimento da importância dos trabalhadores e da empresa para a economia nacional. Recorde-se que o projeto prevê a criação de 38 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 e a manutenção de todos os postos até 31 de dezembro de 2027.
Aprovada proposta para início dos procedimentos de ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
A Assembleia da República aprovou uma proposta orçamental que determina que em 2019 iniciam-se os procedimentos necessários para a ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. A proposta inicial do BE suscitou o voto favorável do Partido Socialista na avocação para plenário da Comissão, na sequência de contactos desenvolvidos pelo Deputado Pedro do Carmo junto da Direção do Grupo Parlamentar do PS. O voto do Partido Socialista contribuiu para a aprovação da proposta que determina a concretização de uma intervenção importante neste equipamento de saúde da região.
Continuaremos assim a bater-nos pela concretização dos investimentos públicos que se impõem, num esforço sustentado de recuperação dos passivos acumulados e de valorização de um conjunto de serviços de interesse público fundamentais para o Baixo Alentejo e para os Baixo Alentejanos.
Como sempre temos dito, há um caminho que se faz caminhando. Sempre no mesmo sentido, sempre com a mesma voz em lisboa e no baixo Alentejo, sempre com sentido de responsabilidade e com o foco nas pessoas e no território.
Pedro do Carmo vota a favor de proposta sobre a Eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, apresentada pelo PEV
O Deputado Pedro do Carmo e o Grupo Parlamentar do PS viabilizaram a proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2019, apresentada pelo PEV, para consagrar que “O Governo assume como prioridade proceder à urgente eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, dando mais um passo na modernização da ferrovia nacional, por forma a garantir um serviço de transporte de qualidade e proximidade às populações.”.
A proposta surge em linha com o que tem sido defendido pelo eleito de Beja junto do Governo, a necessidade de encontrar financiamento europeu para reforçar a qualidade do serviço ferroviário no Baixo Alentejo, superando o atual quadro de falta de investimento e de degradação das condições de utilização da ferrovia na linha entre a Casa Branca e Beja.
Há muito que a ferrovia é um parente pobre do quadro de investimentos de vários governos e o anterior governo PSD/CDS aquando da negociação do atual quadro comunitário de apoios, o Portugal 2020, não contemplou nenhum investimento ferroviário para Beja.
O deputado Pedro do Carmo tem defendido que no quadro da reprogramação do Portugal 2020 ou na configuração do Portugal 2030 sejam contempladas as verbas necessária à concretização dos investimentos ferroviários que acompanhem as dinâmicas do território do Baixo Alentejo e os ritmos de mobilidade da população, quer entre a Casa Branca e Beja, quer entre a Funcheira e Beja, mas também entre a Funcheira e Lisboa.
A política é feita de opções em função das disponibilidades. Este será um investimento só possível com vontade política e com o adequado aproveitamento da nossa participação no processo europeu, que alguns contestam.
Esta opção estrutural de eletrificação da linha ferroviária entre a Casa Branca e Beja, não invalida a urgência da melhoria das condições de circulação e de utilização do serviço ferroviário no troço, com reforço das composições, do conforto dos passageiros e do respeito pelos Baixo Alentejanos e pelo Baixo Alentejo.
Como sempre tem sido dito, é preciso responder à urgência do presente e dar passos para resolver os problemas estruturais, que requerem mais investimento e que não foram prioridade para anteriores governos.
