O Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja já não vai proceder à leitura do acórdão do processo resultado da “Operação Espelho I”, no caso da alegada exploração de trabalhadores imigrantes e que envolve 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo.
A leitura do acórdão estava marcada para o passado dia 12 de dezembro, mas, os advogados de dois dos arguidos contestaram a liquidação de património assumida pelo Ministério Público, sendo que uma delas apresentou prova documental. Após a notificação da reabertura da audiência, os dois informaram o tribunal que não pretendiam ser ouvidos ou fazer qualquer alegação sobre a matéria em apreço, apresentando um requerimento para que o acórdão fosse lido no próximo dia 5 de janeiro.
Em despacho remetido aos advogados de defesa dos arguidos, a presidente do Coletivo de Juízes, foi apresentada contestação à liquidação de património e juntos documentos, “os autos prosseguem com a reabertura da audiência para os fins já indicados”, apurou o Lidador Notícias.
É entendimento da magistrada que só depois do encerramento da audiência sobre a questão da liquidação do património, será marcada nova data, posterior a 5 de janeiro, para leitura do acórdão”.
O processo resultou da “Operação Espelho” levada a cabo pela Polícia Judiciária em 23 de novembro de 2023, estando em causa a exploração de imigrantes para a realização de trabalhos agrícolas, suportada por uma associação criminosa, que segundo a Procuradora do Ministério Público (MP) de Beja, “se juntaram de forma organizada, estável e lucrativa, com tarefas especificas para explorar os trabalhadores”, acrescentando que os mesmos “criaram empresas de fachada para encobrir os valores conseguidos de forma ilegal”, justificando a condenação de oito dos treze arguidos.
Jacquelina Mendes pediu nas alegações finais que oito dos treze arguidos fossem condenados pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais e falsificação ou contrafação de documento. A magistrada pediu também a condenação de seis das sete empresas, entre outros pelos crimes de tráfico de pessoas.
Teixeira Correia
(jornalista)
